Em recente decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) se posicionou no sentido de que as Sociedades Prestadoras de Serviços...
Na esteira da redução dos benefícios fiscais em 10%, a Lei Complementar nº 224/2025 trouxe consigo a majoração da tributação...
A transação tributária federal permite, em determinadas hipóteses, o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para quitação...
A Medida Provisória nº 1.340/2026 instituiu um mecanismo de subvenção econômica voltado à comercialização de óleo diesel no Brasil, com...
Por meio da Solução de Consulta COSIT 23/2026, a Receita Federal analisou a questão da possibilidade de apuração de crédito...
A legislação brasileira prevê 4 regimes diferentes que poderão ser aplicados entre os cônjuges no que diz respeito ao patrimônio...
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu por bem invalidar a partilha de bens decorrente de divórcio...
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5670/2025, que propõe o reconhecimento do chamado “abandono gestacional”...
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu aumentar o valor da pensão alimentícia de 18% para...
A Lei Complementar nº 225/2026 passou a tratar expressamente da figura do devedor contumaz no âmbito federal. O tema é...