Arquivo de Rapidinhas - Página 2 de 55

Mais Fácil Não Casar…

A legislação brasileira prevê 4 regimes diferentes que poderão ser aplicados entre os cônjuges no que diz respeito ao patrimônio...

Por: TI CMORENO 26 de março de 2026

STJ Invalida Partilha de Bens em Divórcio Feita em Instrumento Particular

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu por bem invalidar a partilha de bens decorrente de divórcio...

Projeto de lei prevê indenização em caso de abandono durante a gestação

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5670/2025, que propõe o reconhecimento do chamado “abandono gestacional”...

TJBA aumenta pensão e reconhece dedicação exclusiva da mãe como trabalho no cuidado da filha

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu aumentar o valor da pensão alimentícia de 18% para...

Devedor contumaz: LC 225/2026 cria conceito e impõe restrições relevantes

A Lei Complementar nº 225/2026 passou a tratar expressamente da figura do devedor contumaz no âmbito federal. O tema é...

Liminar suspende adicional de 10% do Lucro Presumido, previsto na LC 224/2025

Em recente decisão, a Justiça Federal do Rio de Janeiro que concedeu liminar para afastar a aplicação do adicional de...

LC 224/25 e a Redução de Benefícios Fiscais

Com a edição da Lei Complementar 224 no apagar das luzes de 2025, passou a valer agora em 2026 a...

Receio de Criação de Imposto sobre Grandes Fortunas Aumenta com PLP 05/2026

A ameaça de criação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) paira mais uma vez sobre os brasileiros. Trata-se do Projeto...

PLR, Bônus e Stock Option Pagas Por Rescisão de Contrato Estão Sujeitos ao IRPF, Decide STJ

Nem todo valor pago a título de indenização estará livre do IRPF. A depender do contexto da negociação, o pagamento...

Por: TI CMORENO 25 de janeiro de 2026

Mudanças no ITCMD já pressionam planejamentos sucessórios

As recentes mudanças nas regras do ITCMD, trazidas pela Lei Complementar nº 227/2026, que regulamenta a reforma tributária, somadas a...