Abrir mão da herança em favor de alguém exige escritura pública
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que o herdeiro que deseja transferir sua parte da herança para uma...
Blog
Rapidinhas
Por: TI CMORENO 25 de junho de 2026
Abrir mão da herança em favor de alguém exige escritura pública
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que o herdeiro que deseja transferir sua parte da herança para uma...
Por: TI CMORENO 25 de junho de 2026
STJ reconhece que herdeiros podem pedir restituição de Imposto de Renda pago indevidamente
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o espólio e os herdeiros têm legitimidade para buscar a devolução de valores...
Por: TI CMORENO 27 de maio de 2026
TCU recua e transação tributária pode voltar a andar
Enfim, parece ter acabado o impasse criado pelo próprio TCU sobre o uso de prejuízo fiscal e base negativa de...
Por: TI CMORENO 27 de maio de 2026
Reforma tributária já chega ao Judiciário antes mesmo de começar para valer
A primeira grande notícia não está apenas no mérito da decisão, mas no fato de que a reforma tributária já...
Por: TI CMORENO 27 de maio de 2026
STJ permite partilha amigável com divisão desigual entre herdeiros
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a divisão desigual de bens entre herdeiros não impede a homologação de uma...
Por: TI CMORENO 22 de abril de 2026
Paciente passa a ter sua vontade respeitada por lei em decisões médicas
As diretivas antecipadas de vontade passam a ter força de lei no Brasil com a Lei 15.378/2026, que institui o...
Por: TI CMORENO 22 de abril de 2026
Lei regulamenta guarda compartilhada de pets em caso de separação
Já está em vigor no Brasil a Lei 15.392/2026, que estabelece regras para a definição da guarda e da divisão...
Por: TI CMORENO 22 de abril de 2026
STJ Entende que Código de Defesa do Consumidor Deve Ser Aplicado às Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais
Em recente decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) se posicionou no sentido de que as Sociedades Prestadoras de Serviços...
Por: TI CMORENO 22 de abril de 2026
TRF3 Mantém Aumento do Lucro Presumido em 10%
Na esteira da redução dos benefícios fiscais em 10%, a Lei Complementar nº 224/2025 trouxe consigo a majoração da tributação...
Por: TI CMORENO 26 de março de 2026
TRF-3 afasta trava do TCU sobre uso de prejuízo fiscal e base negativa após descontos da transação
A transação tributária federal permite, em determinadas hipóteses, o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para quitação...