STF julga se reduções no Reintegra devem respeitar anterioridade anual
O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento, com repercussão geral, para decidir se a redução das alíquotas do Reintegra — regime...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2025
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Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2025
PGFN amplia uso de prejuízo fiscal na transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aumentou de 10% para 30% o limite de utilização de prejuízos fiscais e bases...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2025
Receita exige declaração e tributação de trust no exterior constituído por offshore
A Receita Federal passou a exigir que beneficiários de trusts irrevogáveis e discricionários instituídos no exterior, ainda que criados por...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2025
STF analisará incidência de IR na doação antecipada de bens a herdeiros
O Supremo Tribunal Federal decidirá se é constitucional a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2025
TJMT garante guarda unilateral a mãe vítima de violência doméstica
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu a guarda unilateral de uma criança de 2 anos à mãe, após...
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20 de maio de 2025
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20 de maio de 2025
Justiça valida testamento feito em hospital por paciente em estágio terminal
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a validade de um testamento público feito por um homem internado em...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2025
STJ garante pensão vitalícia à viúva mesmo antes do fim do inventário
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma viúva de 78 anos tem direito a receber imediatamente a pensão mensal...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2025
STJ: Crédito do INSS pode ser dividido no divórcio, mesmo descoberto depois
A Terceira Turma do STJ decidiu que valores do INSS descobertos durante o divórcio podem ser incluídos na partilha de...
Por: Equipe Cesar Moreno
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