Brasil Promulga Tratado Para Evitar a Dupla Tributação com Noruega
O Decreto nº 12.406/2025 promulgou o Tratado para Evitar a Dupla Tributação celebrado entre Brasil e Reino da Noruega. O...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de abril de 2025
Brasil Promulga Tratado Para Evitar a Dupla Tributação com Noruega
O Decreto nº 12.406/2025 promulgou o Tratado para Evitar a Dupla Tributação celebrado entre Brasil e Reino da Noruega. O...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de abril de 2025
Pis/Cofins sobre Receitas Financeiras e a Insegurança Jurídica Causada pelo Tema Repetitivo 1237 do STJ
Em julho de 2024, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou o Tema Repetitivo 1237, e decidiu de uma vez...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de abril de 2025
Responsabilidade por Dívidas Não Pode Recair Sobre Quem Não Tem Vínculo Jurídico com a Empresa Devedora
Em recente decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica (art. 50...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de fevereiro de 2025
STJ Decide Manter Curatela por Falta de Provas de Melhoras do Curatelado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um homem que queria substituir a curatela pela tomada de...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de fevereiro de 2025
STJ Decide Manter Curatela por Falta de Provas de Melhoras do Curatelado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um homem que queria substituir a curatela pela tomada de...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de fevereiro de 2025
Dedutibilidade de Despesas com Royalties sobre Softwares: O Cenário Ainda Está em Aberto
Recentemente, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por voto...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de fevereiro de 2025
Possibilidade de Nova Transação Tributária Mesmo Após Exclusão: Decisão do TRF-5 Abre Precedente Favorável aos Contribuintes
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) proferiu uma decisão relevante para contribuintes que tiveram seus parcelamentos rescindidos por...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de fevereiro de 2025
Aplicativo de Mensageria e a Responsabilidade em Pornografia de Vingança
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) atribuiu a determinado aplicativo de mensageria a responsabilidade solidária em razão da divulgação, por...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de fevereiro de 2025
Judiciário Continua a Assegurar a Dedução do PAT em Dobro
Benefício de longa data, a possibilidade de dedução em dobro das despesas com o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador)...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de fevereiro de 2025
Disputa entre Motoristas e Aplicativos Deve Ser Decidida Pela Justiça Comum
Em recente julgamento, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) resolveu conflito de competência em certa disputa que envolvia empresa gestora...