Receita exige declaração e tributação de trust no exterior constituído por offshore
A Receita Federal passou a exigir que beneficiários de trusts irrevogáveis e discricionários instituídos no exterior, ainda que criados por...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2025
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Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2025
STF analisará incidência de IR na doação antecipada de bens a herdeiros
O Supremo Tribunal Federal decidirá se é constitucional a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2025
TJMT garante guarda unilateral a mãe vítima de violência doméstica
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu a guarda unilateral de uma criança de 2 anos à mãe, após...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2025
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Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2025
Justiça valida testamento feito em hospital por paciente em estágio terminal
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a validade de um testamento público feito por um homem internado em...
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STJ garante pensão vitalícia à viúva mesmo antes do fim do inventário
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma viúva de 78 anos tem direito a receber imediatamente a pensão mensal...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2025
STJ: Crédito do INSS pode ser dividido no divórcio, mesmo descoberto depois
A Terceira Turma do STJ decidiu que valores do INSS descobertos durante o divórcio podem ser incluídos na partilha de...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2025
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Por: Equipe Cesar Moreno 23 de abril de 2025
STF suspende ações sobre pejotização e reacende alerta jurídico
O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu o andamento de todos os processos judiciais no país que discutem a chamada...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de abril de 2025
Reavaliação de imóveis não gera imposto, decide Carf
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu que não deve haver cobrança de tributos sobre lucros distribuídos com base...