Ex-Cônjuge Tem Propriedade Condominial sobre Quotas Partilhadas em Divórcio, e também sobre os Lucros
Em recente decisão, o Superior Tribunal Justiça decidiu que as quotas de sociedade limitada pertencentes a um dos cônjuges que...
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Rapidinhas
Por: TI CMORENO 26 de outubro de 2025
Ex-Cônjuge Tem Propriedade Condominial sobre Quotas Partilhadas em Divórcio, e também sobre os Lucros
Em recente decisão, o Superior Tribunal Justiça decidiu que as quotas de sociedade limitada pertencentes a um dos cônjuges que...
Por: TI CMORENO 26 de outubro de 2025
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: Novo Marco para Aplicativos, Softwares, Plataformas e Games online
Depois da comoção que arrebatou o País sobre as denúncias de exploração infanto-juvenil na internet, a resposta do Congresso veio...
Por: TI CMORENO 26 de outubro de 2025
ISS Fixo Per Capita – Tema 1323 do STJ – Sociedade Uniprofissional de Responsabilidade Limitada Tem Assegurado Direito ao Regime Favorecido
Em 08 de outubro p.p., o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 1323, com a definição...
Por: TI CMORENO 29 de setembro de 2025
ITCMD de doações/heranças do exterior: STF barra a cobrança em SP
O Supremo decidiu, em dois casos recentes, que o Estado de São Paulo não pode cobrar ITCMD quando a doação...
Por: TI CMORENO 29 de setembro de 2025
Bens Digitais do Falecido Devem Passar por Classificação e Avalição para Fim de Inventário, Decide STJ
Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, entende que os bens digitais do falecido devem ser...
Por: TI CMORENO 29 de setembro de 2025
Datacenter Ganha Regime Tributário Especial
Por meio da Medida Provisória nº 1.318/2025, foi alterada a Lei nº 11.196/2005, com a finalidade de criar o Regime...
Por: TI CMORENO 29 de setembro de 2025
Exploração de Derivados de Gás Natural Também Terá Direito a Quotas Diferenciadas de Depreciação Acelerada
A Medida Provisória 1.315/2025 alterou a Lei nº 14.871/2024, para incluir a exploração de derivados de gás natural como atividade...
Por: TI CMORENO 29 de setembro de 2025
Tratado Brasil x China sobre Dupla Tributação da Renda Sofre Alterações
O Decreto nº 12.620/2025 promulgou o Protocolo celebrado ente Brasil e China com vistas a modificar determinados itens do Tratado...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2025
Regulamentada a Atualização de Depósitos Judiciais Federais pelo IPCA
Finalmente, a atualização dos depósitos judiciais federais pelo IPCA foi regulamentada, a qual entrará em vigor a partir de01/01/2026. A...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2025
Plano de Saúde Pode Negar Medicamento Não Listado no Rol da ANS
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os planos de saúde não estão obrigados a fornecer determinado...