Compensação Previdenciária: STJ Mantém Vedação à quitação de débitos após eSocial com créditos de períodos anteriores ao sistema
A compensação tributária é uma forma de o contribuinte usar créditos que possui com o Fisco para quitar tributos que...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de julho de 2025
Compensação Previdenciária: STJ Mantém Vedação à quitação de débitos após eSocial com créditos de períodos anteriores ao sistema
A compensação tributária é uma forma de o contribuinte usar créditos que possui com o Fisco para quitar tributos que...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de julho de 2025
Lei Anticorrupção: empresa continua responsável mesmo após fusão, cisão ou transformação societária
A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) prevê que empresas podem ser responsabilizadas por atos ilícitos cometidos contra a administração pública,...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de junho de 2025
PDL 314/2025: Câmara acelera tramitação, mas exigências do novo decreto do IOF seguem válidas
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PDL 314/2025, que busca sustar os efeitos do Decreto...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de junho de 2025
STJ mantém pensão a ex-esposa após 20 anos de silêncio do ex-marido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um homem deve continuar pagando pensão alimentícia à ex-esposa, mesmo...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de junho de 2025
STJ mantém pensão a ex-esposa após 20 anos de silêncio do ex-marido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um homem deve continuar pagando pensão alimentícia à ex-esposa, mesmo...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de junho de 2025
Estelionato Sentimental Dá Direito a Indenização
O Superior Tribunal de Justiça entende como estelionato sentimental a prática por meio da qual, em um relacionamento a dois,...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de junho de 2025
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Por: Equipe Cesar Moreno
24 de junho de 2025
Participação em Sociedade Unipessoal Pode Ser Penhorada
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a penhora pode recair sobre participação societária em sociedade...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de junho de 2025
STJ Limita a 5 Anos o Prazo Para Contribuinte Compensar o Crédito Tributário
Ao julgar o REsp 2.178.201-RJ, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu acórdão segundo o qual o...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de junho de 2025
Direito ao Crédito do Pis/Cofins Nas Aquisições de Combustíveis para Varejistas Será Decidido pelo Regime dos Repetitivos
O Superior Tribunal de Justiça submeteu ao regime dos repetitivos (Tema 1339) a questão a ser decidida sobre o direito...