
Pensão pode ter valor definido previamente para caso de desemprego, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a sentença que fixa pensão alimentícia pode estabelecer, desde o início, um critério...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a sentença que fixa pensão alimentícia pode estabelecer, desde o início, um critério...

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte entendeu que a realização de diligências e avaliações antes da venda...

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a obrigação de um pai de pagar pensão alimentícia à filha mesmo...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que morar em um imóvel com a autorização do proprietário, mesmo por...

A tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros já exige reação das empresas exportadoras. Segundo...

A partir de 3 de agosto, as empresas deverão preencher os campos do IBS e da CBS nas Notas Fiscais...

Por meio da Solução de Consulta COSIT 97/2026, a Receita Federal sustentou entendimento no sentido de que, em se tratando...

Determinado contribuinte buscou orientação junto à Receita Federal sobre o tratamento fiscal a ser dado sobre a parcela do preço...

A Lei nº 14.193/2021, que criou a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), sofreu recentes modificações, implementadas pela Lei nº 15.427/2026....

A Receita Federal acaba de criar novo programa de Transação Tributária por Adesão, por meio do qual os contribuintes poderão...