Arquivo de Rapidinhas - Página 2 de 53

Começa a Fase de Testes da Reforma Tributária

Teve início a fase de testes do novo sistema tributário, que vai se estender ao longo de 2026. Nesse período,...

Reforma do ITCMD é Aprovada e Vai à Sanção

Na esteira das mudanças decorrentes da Reforma Tributária, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 108/2024, na...

STJ mantém ICMS, PIS e Cofins no cálculo do IPI

O STJ decidiu, por unanimidade, que ICMS, PIS e Cofins continuam dentro da base de cálculo do IPI. O Tribunal...

STJ autoriza Fazenda a arbitrar a base do ITCMD

O STJ decidiu que as Fazendas estaduais podem definir a base de cálculo do ITCMD quando não concordarem com o...

PLP 128 corta benefícios fiscais já 2026

O Senado aprovou o PLP 128/2025, que estabelece um corte linear de 10% em diversos incentivos e benefícios fiscais federais,...

Justiça reconhece validade de doação feita há 52 anos e nega pedido de anulação feito por herdeiros

A 7ª Vara Cível de Florianópolis, em Santa Catarina, julgou improcedente a ação ajuizada por herdeiros que buscavam anular a...

Justiça reconhece vínculo de afeto e permite que avó adote neta criada como filha

A Vara de Família e Sucessões de Hidrolândia (GO) autorizou a adoção de uma jovem de 19 anos por sua...

Ganhos de MEP sobre Subvenções Para Investimentos, se Distribuídos, Devem Ser Tributados

A evolução da legislação sobre o tratamento fiscal das subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas...

Estatuto da Criança e do Adolescente Caracteriza Abandono Afetivo como Ilícito Civil

A Lei nº 15.240/2025 alterou dispositivos do ECA (Estatuto da Criação – Lei nº 8.069/1990), para passar a incluir a...

Transferência Causa Mortis de Cotas de Fundo de Investimento Não é Fato Gerador de IR

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que a transferência causa mortis de cotas de fundo de investimento, desde que...