STJ afasta cobrança de aluguel de ex-esposa que mora com os filhos no imóvel do ex-marido
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ex-esposa que permanece morando com os filhos do casal em imóvel pertencente...
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Por: TI CMORENO 21 de setembro de 2026
Lei Complementar 236/2026 Altera o CTN
O Código Tributário Nacional sofreu diversas modificações por força da Lei Complementar 236/2026. De maneira objetiva, as principais modificações podem...
Por: TI CMORENO 21 de setembro de 2026
Doação de Imóvel Antes do Redirecionamento É Fraude à Execução Fiscal, Se Ciência For Inequívoca
Em recente decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que é possível reconhecer fraude à execução fiscal quando o...
Por: TI CMORENO 21 de setembro de 2026
STJ Reconhece Afetação das Discussões sobre Multas Nas Rescisões de Contratos Imobiliários
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) acolheu as propostas para afetação de determinados casos que chegaram para sua análise e,...
Por: TI CMORENO 21 de setembro de 2026
Imunidade de ITBI na Integralização de Capital e o Tema 1348 do STF
Em 16/09/2026, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento do Tema 1.348, sobre a imunidade tributária do...
Por: TI CMORENO 9 de setembro de 2026
TRF4 limita retenção mensal de IR sobre dividendos
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reduziu a antecipação mensal do Imposto de Renda sobre dividendos. O...
Por: TI CMORENO 9 de setembro de 2026
STF proíbe alíquota maior de IPTU baseada na metragem do imóvel
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que os municípios não podem aumentar a alíquota do IPTU apenas em razão...