Justiça nega usucapião de imóvel cedido por ex-marido após divórcio
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que morar em um imóvel com a autorização do proprietário, mesmo por...
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Rapidinhas
Por: TI CMORENO 25 de julho de 2026
Solução de Consulta COSIT 96/2026 Aplica Alíquota Progressiva do IR-GK de Forma Retroativa
Determinado contribuinte buscou orientação junto à Receita Federal sobre o tratamento fiscal a ser dado sobre a parcela do preço...
Por: TI CMORENO 25 de julho de 2026
Lei das Sociedades Anônimas do Futebol Sofre Mudanças
A Lei nº 14.193/2021, que criou a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), sofreu recentes modificações, implementadas pela Lei nº 15.427/2026....
Por: TI CMORENO 25 de julho de 2026
Receita Federal Reabre Possibilidade de Transação Tributária por Adesão
A Receita Federal acaba de criar novo programa de Transação Tributária por Adesão, por meio do qual os contribuintes poderão...
Por: TI CMORENO 25 de junho de 2026
Responsabilidade Solidária por Apostas de Quota Fixa é Regulamentada
Governo Federal acaba de adotar o último procedimento para colocar em prática a responsabilização tributária de terceiros ligados à prática...
Por: TI CMORENO 25 de junho de 2026
Emenda ao Tratado Brasil-Suécia Entra em Vigor
O Decreto nº 13.006/2026 promulga a Emenda ao Tratado Brasil-Suécia para evitar a dupla tributação da Renda, que havia sido...
Por: TI CMORENO 25 de junho de 2026
STJ permite inclusão de pessoa relativamente incapaz em holding familiar
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma pessoa relativamente incapaz pode participar como sócia de uma holding familiar, desde...