Responsabilidade Solidária por Apostas de Quota Fixa é Regulamentada
Governo Federal acaba de adotar o último procedimento para colocar em prática a responsabilização tributária de terceiros ligados à prática...
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Rapidinhas
Por: TI CMORENO 25 de junho de 2026
STJ reconhece que herdeiros podem pedir restituição de Imposto de Renda pago indevidamente
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o espólio e os herdeiros têm legitimidade para buscar a devolução de valores...
Por: TI CMORENO 27 de maio de 2026
TCU recua e transação tributária pode voltar a andar
Enfim, parece ter acabado o impasse criado pelo próprio TCU sobre o uso de prejuízo fiscal e base negativa de...
Por: TI CMORENO 27 de maio de 2026
Reforma tributária já chega ao Judiciário antes mesmo de começar para valer
A primeira grande notícia não está apenas no mérito da decisão, mas no fato de que a reforma tributária já...
Por: TI CMORENO 27 de maio de 2026
STJ permite partilha amigável com divisão desigual entre herdeiros
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a divisão desigual de bens entre herdeiros não impede a homologação de uma...
Por: TI CMORENO 22 de abril de 2026
Paciente passa a ter sua vontade respeitada por lei em decisões médicas
As diretivas antecipadas de vontade passam a ter força de lei no Brasil com a Lei 15.378/2026, que institui o...
Por: TI CMORENO 22 de abril de 2026
Lei regulamenta guarda compartilhada de pets em caso de separação
Já está em vigor no Brasil a Lei 15.392/2026, que estabelece regras para a definição da guarda e da divisão...