TCU recua e transação tributária pode voltar a andar
Enfim, parece ter acabado o impasse criado pelo próprio TCU sobre o uso de prejuízo fiscal e base negativa de...
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Rapidinhas
Por: TI CMORENO 22 de abril de 2026
Lei regulamenta guarda compartilhada de pets em caso de separação
Já está em vigor no Brasil a Lei 15.392/2026, que estabelece regras para a definição da guarda e da divisão...
Por: TI CMORENO 22 de abril de 2026
STJ Entende que Código de Defesa do Consumidor Deve Ser Aplicado às Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais
Em recente decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) se posicionou no sentido de que as Sociedades Prestadoras de Serviços...
Por: TI CMORENO 22 de abril de 2026
TRF3 Mantém Aumento do Lucro Presumido em 10%
Na esteira da redução dos benefícios fiscais em 10%, a Lei Complementar nº 224/2025 trouxe consigo a majoração da tributação...
Por: TI CMORENO 26 de março de 2026
TRF-3 afasta trava do TCU sobre uso de prejuízo fiscal e base negativa após descontos da transação
A transação tributária federal permite, em determinadas hipóteses, o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para quitação...
Por: TI CMORENO 26 de março de 2026
Medida Provisória Cria Subsídio para o Óleo Diesel
A Medida Provisória nº 1.340/2026 instituiu um mecanismo de subvenção econômica voltado à comercialização de óleo diesel no Brasil, com...
Por: TI CMORENO 26 de março de 2026
Gross Up do ICMS Não Gera Crédito Complementar de PIS/COFINS
Por meio da Solução de Consulta COSIT 23/2026, a Receita Federal analisou a questão da possibilidade de apuração de crédito...