TJMT garante guarda unilateral a mãe vítima de violência doméstica
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu a guarda unilateral de uma criança de 2 anos à mãe, após...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2025
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Justiça valida testamento feito em hospital por paciente em estágio terminal
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a validade de um testamento público feito por um homem internado em...
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STJ garante pensão vitalícia à viúva mesmo antes do fim do inventário
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma viúva de 78 anos tem direito a receber imediatamente a pensão mensal...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2025
STJ: Crédito do INSS pode ser dividido no divórcio, mesmo descoberto depois
A Terceira Turma do STJ decidiu que valores do INSS descobertos durante o divórcio podem ser incluídos na partilha de...
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STF suspende ações sobre pejotização e reacende alerta jurídico
O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu o andamento de todos os processos judiciais no país que discutem a chamada...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de abril de 2025
Reavaliação de imóveis não gera imposto, decide Carf
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu que não deve haver cobrança de tributos sobre lucros distribuídos com base...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de abril de 2025
Distribuição Desproporcional de Lucros Com Base em Dias Trabalhados é Válida
Sócia minoritária de sociedade prestadora de serviços de consultoria resolveu questionar judicialmente a forma aprovada pela maioria dos sócios para...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de abril de 2025
Brasil Promulga Tratado Para Evitar a Dupla Tributação com Noruega
O Decreto nº 12.406/2025 promulgou o Tratado para Evitar a Dupla Tributação celebrado entre Brasil e Reino da Noruega. O...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de abril de 2025
Pis/Cofins sobre Receitas Financeiras e a Insegurança Jurídica Causada pelo Tema Repetitivo 1237 do STJ
Em julho de 2024, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou o Tema Repetitivo 1237, e decidiu de uma vez...