STJ afasta aplicação concomitante de multas isolada e de ofício
Os ministros da 2ª Turma do STJ decidiram que não é possível a aplicação conjunta de multas de ofícios e...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de novembro de 2023
STJ afasta aplicação concomitante de multas isolada e de ofício
Os ministros da 2ª Turma do STJ decidiram que não é possível a aplicação conjunta de multas de ofícios e...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de novembro de 2023
Separação Judicial Não é Mais Pré-requisito para Divórcio
Em recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”) quando do julgamento do Tema 1.053, no âmbito da Repercussão Geral,...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de novembro de 2023
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade e Coisa Julgada
Ainda na esteira da relativização da coisa julgada, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) agora decidiu que as decisões definitivas de...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de novembro de 2023
Lei Paulista Aprova Transação Para Liquidação de Dívidas
O Estado de São Paulo aprovou a Lei nº 17.847/2023, que estabelece os requisitos e condições para a realização de...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de novembro de 2023
Mulher deve indenizar pai de seu filho por tê-lo batizado sem comunicação do genitor
Em recente decisão da justiça paulista uma mulher foi condenada a indenizar o pai de seus filhos em danos morais...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de novembro de 2023
Reconhecimento de avosidade socioafetiva
O princípio da afetividade no direito de família já é amplamente reconhecido pela jurisprudência e doutrina brasileira, tanto que embasou...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de novembro de 2023
Separação Judicial Não é Mais Pré-requisito para Divórcio
Em recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”) quando do julgamento do Tema 1.053, no âmbito da Repercussão Geral,...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de novembro de 2023
Marco Legal das Garantias Agilizará Cobrança de Dívidas
A Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, trouxe uma série de mudanças que visam melhorar as regras...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de outubro de 2023
Produtos Intermediários geram créditos de ICMS, segundo STJ
Em recente decisão a 1ª Seção do STJ reafirmou seu entendimento de que as aquisições de produtos intermediários, inclusive aqueles...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de outubro de 2023
Brasil Promulga Tratados sobre Dupla Tributação da Renda com Chile e Uruguai
Brasil finalmente promulgou os tratados para evitar a dupla tributação da renda com Chile e Uruguai. No caso do Chile,...