
Pai deve indenizar danos morais por batizar o filho sem comunicação da mãe
Um homem foi condenado pela justiça paulistana a pagar danos morais a sua ex-esposa por ter batizado o filho de...

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É logico imaginar que uma criança que esteja sendo alimentada unicamente através do aleitamento materno terá seu período de convivência...

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A Constituição Federal garante em seu art. 7º, XVIII licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com...

A Justiça do Ceará reconheceu recentemente o direito de uma família trisal de incluir no registro de nascimento do seu...

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O Ministério Público Federal pautado na Convenção de Nova York, que dispõe sobre medidas para facilitar a prestação de alimentos...

A Medida Provisória 1.206/2024, atualiza os valores a serem observados para fins de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas...

Dentre as diversas idas e vindas da Reforma Tributária, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) acabou por...