Imóvel pertencente a ex-cônjuges pode servir de moradia para ex-esposa e filha comum sem que seja devida indenização
Um homem ingressou com ação judicial após o fim do seu relacionamento, solicitando o arbitramento de aluguel contra sua ex-esposa...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2024
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Restaurante é condenado a pagar indenização por capacitismo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de um restaurante em indenização por danos...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2024
STF julgará discussão bilionária envolvendo os prestadores de serviço
O Ministro do STF, Roberto Barroso, agendou para a sessão presencial de julgamento do dia 28/08/2024, o RE 592616 (Tema...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2024
Receita Federal restringe ilegalmente a lei do CARF
Publicada ao final do ano passado, a Lei nº 14.689/2023, também conhecida como lei do CARF, restabeleceu o voto de...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2024
STJ Considera Concorrência Desleal Link Patrocinado com Palavras-Chave Referentes à Marca de Um Concorrente
O STJ entendeu por bem considerar concorrência desleal a prática de uma empresa que, ao contratar link patrocinado junto a...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2024
Medicamento Importado com Autorização da ANVISA mas sem Registro Deve Ser Fornecido Pelo Plano de Saúde, determina STJ
Em recente decisão, o STJ determinou que Plano de Saúde fosse obrigado a fornecer medicamento importado que ainda não conta...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2024
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Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2024
LC 208/2024 Regulamenta a Venda de Créditos de União, Estados e Municípios
Promulgada em 02/07/2024, a Lei Complementar nº 208/2024 estabeleceu um novo marco para a venda de créditos que União, Estados...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de junho de 2024
Retirada de Valores da Sociedade Em Desrespeito à Deliberação de Sócios é Falta Grave que Justifica Exclusão de Sócios
Em sede de Recurso, o STJ acabou por reconhecer a dissolução parcial de determinada sociedade fundada na justa causa para...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de junho de 2024
STF Rejeita Exclusão do Refis I por Tese de Parcelas Ínfimas ou Impagáveis
Em julgamento virtual realizado em 14/06 p.p., o STF reconheceu a constitucionalidade dos artigos 5º e 9º da Lei nº...