Lei Paulista Aprova Transação Para Liquidação de Dívidas
O Estado de São Paulo aprovou a Lei nº 17.847/2023, que estabelece os requisitos e condições para a realização de...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de novembro de 2023
Lei Paulista Aprova Transação Para Liquidação de Dívidas
O Estado de São Paulo aprovou a Lei nº 17.847/2023, que estabelece os requisitos e condições para a realização de...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de novembro de 2023
Mulher deve indenizar pai de seu filho por tê-lo batizado sem comunicação do genitor
Em recente decisão da justiça paulista uma mulher foi condenada a indenizar o pai de seus filhos em danos morais...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de novembro de 2023
Reconhecimento de avosidade socioafetiva
O princípio da afetividade no direito de família já é amplamente reconhecido pela jurisprudência e doutrina brasileira, tanto que embasou...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de novembro de 2023
Separação Judicial Não é Mais Pré-requisito para Divórcio
Em recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”) quando do julgamento do Tema 1.053, no âmbito da Repercussão Geral,...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de novembro de 2023
Marco Legal das Garantias Agilizará Cobrança de Dívidas
A Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, trouxe uma série de mudanças que visam melhorar as regras...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de outubro de 2023
Produtos Intermediários geram créditos de ICMS, segundo STJ
Em recente decisão a 1ª Seção do STJ reafirmou seu entendimento de que as aquisições de produtos intermediários, inclusive aqueles...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de outubro de 2023
Brasil Promulga Tratados sobre Dupla Tributação da Renda com Chile e Uruguai
Brasil finalmente promulgou os tratados para evitar a dupla tributação da renda com Chile e Uruguai. No caso do Chile,...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de outubro de 2023
CARF possibilita créditos de PIS e COFINS decorrente de valores pagos a título de combustível
Na 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi proferida decisão que permitiu que valores...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de outubro de 2023
CARF afasta atualização de restituição de benefício fiscal
Em decisão proferida na 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi afastada a possibilidade...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de outubro de 2023
CARF mantém IRPJ e CSLL sobre crédito presumido de ICMS
Na 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi proferida uma decisão,...