STF julgará discussão bilionária envolvendo os prestadores de serviço
O Ministro do STF, Roberto Barroso, agendou para a sessão presencial de julgamento do dia 28/08/2024, o RE 592616 (Tema...
Blog
Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2024
STF julgará discussão bilionária envolvendo os prestadores de serviço
O Ministro do STF, Roberto Barroso, agendou para a sessão presencial de julgamento do dia 28/08/2024, o RE 592616 (Tema...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2024
Receita Federal restringe ilegalmente a lei do CARF
Publicada ao final do ano passado, a Lei nº 14.689/2023, também conhecida como lei do CARF, restabeleceu o voto de...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2024
STJ Considera Concorrência Desleal Link Patrocinado com Palavras-Chave Referentes à Marca de Um Concorrente
O STJ entendeu por bem considerar concorrência desleal a prática de uma empresa que, ao contratar link patrocinado junto a...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2024
Medicamento Importado com Autorização da ANVISA mas sem Registro Deve Ser Fornecido Pelo Plano de Saúde, determina STJ
Em recente decisão, o STJ determinou que Plano de Saúde fosse obrigado a fornecer medicamento importado que ainda não conta...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2024
Medicamento Importado com Autorização da ANVISA mas sem Registro Deve Ser Fornecido Pelo Plano de Saúde, determina STJ
Em recente decisão, o STJ determinou que Plano de Saúde fosse obrigado a fornecer medicamento importado que ainda não conta...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2024
LC 208/2024 Regulamenta a Venda de Créditos de União, Estados e Municípios
Promulgada em 02/07/2024, a Lei Complementar nº 208/2024 estabeleceu um novo marco para a venda de créditos que União, Estados...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de junho de 2024
Retirada de Valores da Sociedade Em Desrespeito à Deliberação de Sócios é Falta Grave que Justifica Exclusão de Sócios
Em sede de Recurso, o STJ acabou por reconhecer a dissolução parcial de determinada sociedade fundada na justa causa para...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de junho de 2024
STF Rejeita Exclusão do Refis I por Tese de Parcelas Ínfimas ou Impagáveis
Em julgamento virtual realizado em 14/06 p.p., o STF reconheceu a constitucionalidade dos artigos 5º e 9º da Lei nº...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de junho de 2024
Contribuintes com benefício fiscal tem até 20/07 para informar a Receita
Quando se fala em custo Brasil, sem dúvida a carga e a burocracia tributária são componentes relevantes a serem contabilizados....
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de junho de 2024
STF decide que terço constitucional de férias deve ser tributado a partir de 15 de setembro de 2020
O STF definiu que o terço constitucional de férias deve ser tributado pela Contribuição Previdenciária, somente a partir de 15/09/2020....