Em recente julgamento, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que o contribuinte substituído que revender bens por preço inferior…
Ler maisAutor: Equipe Cesar Moreno
STF começa a julgar incidência do ITCMD sobre PGBL e o VGBL com a morte do titular do plano
O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou o julgamento do Tema 1214 sob a sistemática da repercussão geral, que diz respeito…
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Em julho de 2024 foi sancionada lei que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de…
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