Sob o argumento de adaptar as normas brasileiras às regras Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras…
Ler maisAutor: Equipe Cesar Moreno
MP do Fim do Mundo Perde o Prazo
A MP 1227/2024 ficou conhecida como MP do Fim do Mundo por colocar restrições à compensação de créditos de Pis/Cofins,…
Ler maisCNJ aprova Protocolo para oitiva de depoimento de menores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Protocolo de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes em casos de alienação…
Ler maisCNJ aprova Protocolo para oitiva de depoimento de menores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Protocolo de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes em casos de alienação…
Ler maisNão Incide IRPF no Momento da Aquisição das Ações em Stock Option Plan, Decide STJ
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há incidência do imposto de renda pessoa física (IRPF)…
Ler maisSTF Decide Sobre Dever do Estado de Fornecer Medicamento de Alto Custo
Em 06 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do RE 566.471 (Tema 6 RG),…
Ler maisSTF Decide Sobre Dever do Estado de Fornecer Medicamento de Alto Custo
Em 06 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do RE 566.471 (Tema 6 RG),…
Ler maisReintegra volta à pauta do STF no dia 26/09
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir uma questão crucial para as exportadoras brasileiras: a redução das alíquotas…
Ler maisNovo Programa de Repatriação de Recursos
O novo programa de regularização tributária do governo federal oferece a pessoas físicas e empresas a oportunidade de aderir em…
Ler maisEmpresas de Tecnologia podem deduzir despesas incorridas com licenças para uso de Software?
Empresas de tecnologia que adquirem o direito de comercializar licenças de software e remuneram sua controladora no exterior, ou outra…
Ler mais