Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados, visa modificar o Código Civil para permitir que um cônjuge possa…
Ler maisAutor: Equipe Cesar Moreno
ITCMD não pode incidir sobre heranças e doações vindas do exterior, confirma STF
(01/03/2020 – ITCMD/Doações e Herança do Exterior) O STF decidiu que os Estados não podem exigir o ITCMD sobre doações…
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(01/03/2020 – Legislação Federal) A MP nº 1.034/21 majorou a CSLL dos bancos, os quais passarão a recolher a contribuição…
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