Ao analisar caso sobre sonegação fiscal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou por afastar a responsabilidade penal da pessoa…
Ler maisAutor: Equipe Cesar Moreno
Julgamento da Tese do Século pode influenciar a discussão da tributação do 1/3 de férias
O STF reconheceu que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é aquele…
Ler maisDecadência do ITCMD sobre Situações Não Declaradas Deve Obedecer ao Art. 173, I, do CTN, Diz STJ
O STJ julgou o repetitivo do Tema 1048, que tinha como objetivo definir o início da contagem do prazo decadencial…
Ler maisIRPJ/CSLL – Correção Monetária das Aplicações Financeiras – Incidência
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos (3×2), entendeu que a parcela da correção…
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Neste mês foram publicadas algumas Soluções de Consulta vedando a compensação de créditos tributários com débitos de contribuição previdenciária, relativos…
Ler maisSalário-Maternidade poderá ser deduzido integralmente da base da Contribuição Previdenciária
Através da Solução de Consulta nº 4017/21 a Receita Federal, permitiu a dedução integral do salário-maternidade da base de cálculo…
Ler maisParentes também poderão ser obrigados a atender exame de DNA em Investigação de Paternidade
Foi sancionada a Lei nº 14.138/2021, que permite ao juiz determinar a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos,…
Ler maisAluguel arbitrado por uso de imóvel comum pode ser convertido em pensão alimentícia in natura
Não é novidade que o uso exclusivo de bem comum de ex-casal gera dever de indenização em favor daquele que…
Ler maisModificação do regime de casamento não depende de relação dos bens do casal
Nos termos do que sedimenta a legislação civil, é possível aos cônjuges alterar o regime de bens do casamento mediante…
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Não há pessoa física ou jurídica neste mundo que não passe por algum tipo de conflito. Agora com o advento…
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