Em recente decisão da justiça paulista uma mulher foi condenada a indenizar o pai de seus filhos em danos morais…
Ler maisAutor: Equipe Cesar Moreno
Reconhecimento de avosidade socioafetiva
O princípio da afetividade no direito de família já é amplamente reconhecido pela jurisprudência e doutrina brasileira, tanto que embasou…
Ler maisSeparação Judicial Não é Mais Pré-requisito para Divórcio
Em recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”) quando do julgamento do Tema 1.053, no âmbito da Repercussão Geral,…
Ler maisMarco Legal das Garantias Agilizará Cobrança de Dívidas
A Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, trouxe uma série de mudanças que visam melhorar as regras…
Ler maisProdutos Intermediários geram créditos de ICMS, segundo STJ
Em recente decisão a 1ª Seção do STJ reafirmou seu entendimento de que as aquisições de produtos intermediários, inclusive aqueles…
Ler maisBrasil Promulga Tratados sobre Dupla Tributação da Renda com Chile e Uruguai
Brasil finalmente promulgou os tratados para evitar a dupla tributação da renda com Chile e Uruguai. No caso do Chile,…
Ler maisCARF possibilita créditos de PIS e COFINS decorrente de valores pagos a título de combustível
Na 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi proferida decisão que permitiu que valores…
Ler maisCARF afasta atualização de restituição de benefício fiscal
Em decisão proferida na 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi afastada a possibilidade…
Ler maisCARF mantém IRPJ e CSLL sobre crédito presumido de ICMS
Na 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi proferida uma decisão,…
Ler maisCARF aceita dedução de pagamentos de administradores da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Na 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi proferida decisão que permitiu a dedução…
Ler mais