O planejamento sucessório consiste em um conjunto de estratégias que facilitam a transição de bens de uma pessoa para seus…
Ler maisAutor: Equipe Cesar Moreno
Nova Lei muda regras sobre a guarda compartilhada
Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra prevista no nosso sistema jurídico, sendo que a guarda unilateral apenas deveria…
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Surge mais uma possibilidade de os contribuintes “colocarem a casa em ordem”. Trata-se da Autorregularização Incentivada de Tributos Administrados pela…
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No início do mês a 1ª Turma do STJ decidiu que os valores pagos a título de PLR aos Diretores…
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Em recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”) quando do julgamento do Tema 1.053, no âmbito da Repercussão Geral,…
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Ainda na esteira da relativização da coisa julgada, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) agora decidiu que as decisões definitivas de…
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O Estado de São Paulo aprovou a Lei nº 17.847/2023, que estabelece os requisitos e condições para a realização de…
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