Através do FIAGRO (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) o Setor Agropecuário poderá captar diretamente recursos financeiros disponíveis no Mercado de Capitais.
O FIAGRO poderá ter seus recursos aplicados, por exemplo:
(a) imóveis rurais;
(b) participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial;
(c) ativos financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas que integrem a cadeia produtiva agroindustrial;
(d) direitos creditórios do agronegócio, como Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA;
(e) títulos de securitização emitidos com lastro em direitos creditórios do agronegócio, inclusive certificados de recebíveis do agronegócio e cotas de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados que apliquem mais de 50% (cinquenta por cento) de seu patrimônio nos referidos direitos creditórios;
(f) direitos creditórios imobiliários relativos a imóveis rurais e títulos de securitização emitidos com lastro nesses direitos creditórios.
A questão do FIAGRO representar um risco de transferência de propriedade rural a estrangeiros sem observar os limites impostos pela Lei nº 5.709/1971 já foi bastante debatida quando o projeto tramitou pelo Senado, tendo sido descartada, até mesmo pelo fato de a Lei nº 8.668/1993 deixar claro que o titular das quotas do Fundo não terá qualquer direito real sobre os imóveis integrantes do patrimônio do FIAGRO. Para atingir tal finalidade, ainda é necessário valer-se de estruturas societárias diversificadas, com ou sem a utilização de outras figuras jurídicas.
De toda forma, o FIAGRO consiste em novo veículo de investimento que seguramente ajudará o agronegócio a captar recursos no mercado financeiro.
