Novas regras para esterilização entram em vigor
Entrou em vigor em março de 2023 as alterações da lei de planejamento familiar. Com as modificações da Lei 14.443/2022...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de março de 2023
Novas regras para esterilização entram em vigor
Entrou em vigor em março de 2023 as alterações da lei de planejamento familiar. Com as modificações da Lei 14.443/2022...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de março de 2023
STF Suspende Decisões que Afastam Pis/Cofins sobre Receitas Financeiras
Justiça Federal de diferentes regiões do País tem concedido liminar para afastar o imediato restabelecimento das alíquotas de Pis/Cofins incidentes...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de março de 2023
Progressividade do ISS para Sociedades Uniprofissionais é Declarada Inconstitucional pelo TJ-SP
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade de trecho da Lei Paulistana nº 17.719/2021, na...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de março de 2023
STF Afasta Multa Por Compensação Não Homologada
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 736 da Repercussão Geral, por meio do qual declarou...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de março de 2023
Demissão por justa causa a profissional da saúde que junta dados sensíveis de pacientes
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na Justiça do Trabalho de São Paulo, restou reconhecida a...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de março de 2023
Autoridades Nacionais podem requisitar dados diretamente de provedores estrangeiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão na qual restou considerado constitucional o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de março de 2023
Negada homologação de acordo com valor inferior ao da execução
Em decisão proferida na primeira instância da Justiça do Trabalho de São Paulo, foi negada homologação de acordo em valor...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de março de 2023
Novas regras para esterilização entram em vigor
Entrou em vigor em março de 2023 as alterações da lei de planejamento familiar. Com as modificações da Lei 14.443/2022...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2023
Prazo para que CIPA adote medidas de combate ao assédio sexual está acabando
A Lei nº 14.457/22 impõe às empresas com CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) a adoção...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2023
Receita rejeita crédito dos Veículos utilizados por Comércio Atacadista na entrega de mercadorias
Por meio de solução de consulta datada de fevereiro deste ano, a Receita Federal manifestou entendimento segundo o qual a...