Prazo para que CIPA adote medidas de combate ao assédio sexual está acabando
A Lei nº 14.457/22 impõe às empresas com CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) a adoção...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2023
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Receita rejeita crédito dos Veículos utilizados por Comércio Atacadista na entrega de mercadorias
Por meio de solução de consulta datada de fevereiro deste ano, a Receita Federal manifestou entendimento segundo o qual a...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2023
União fecha acordo sobre as regras para o voto de qualidade no CARF
Em acordo fechado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no âmbito da ADI 7347, o Governo Federal manteve...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2023
Relativização da Coisa Julgada no Direito Tributário?
Através do julgamento do Tema 881 e 885 do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorreu em sede de repercussão geral,...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2023
Cartórios não precisam pagar salário-educação
Segundo entendimento mantido na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as pessoas físicas titulares de serviços notariais não...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2023
Dono de obra não responde por dívidas trabalhistas
É comum em casos de contratação de mão de obra terceirizada para realização de uma obra, os trabalhadores ajuizarem ações...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2023
Seguros para cobertura de multas aplicadas pela ANPD
Uma das possibilidades para cobertura de eventuais multas a serem aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aos...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2023
Novo formulário de incidentes de segurança da informação
Com a finalidade de simplificar o preenchimento e melhorar a qualidade da informação retratada, no final de 2022 a Autoridade...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de janeiro de 2023
Sancionado marco legal de criptomoedas no Brasil
Foi editada a MP nº 14.478 em 21/12/2022, que dispõe sobre as diretrizes a serem seguidas pelos serviços de ativos...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de janeiro de 2023
Créditos trabalhistas recebidos por sócio de empresa podem ser penhorados
Através de decisão proferida pelos Ministros do TST, foi autorizada a penhora de créditos decorrente de ação trabalhista, a serem...