Relativização da Coisa Julgada no Direito Tributário?
Através do julgamento do Tema 881 e 885 do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorreu em sede de repercussão geral,...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2023
Relativização da Coisa Julgada no Direito Tributário?
Através do julgamento do Tema 881 e 885 do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorreu em sede de repercussão geral,...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2023
Cartórios não precisam pagar salário-educação
Segundo entendimento mantido na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as pessoas físicas titulares de serviços notariais não...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2023
Dono de obra não responde por dívidas trabalhistas
É comum em casos de contratação de mão de obra terceirizada para realização de uma obra, os trabalhadores ajuizarem ações...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2023
Seguros para cobertura de multas aplicadas pela ANPD
Uma das possibilidades para cobertura de eventuais multas a serem aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aos...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2023
Novo formulário de incidentes de segurança da informação
Com a finalidade de simplificar o preenchimento e melhorar a qualidade da informação retratada, no final de 2022 a Autoridade...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de janeiro de 2023
Sancionado marco legal de criptomoedas no Brasil
Foi editada a MP nº 14.478 em 21/12/2022, que dispõe sobre as diretrizes a serem seguidas pelos serviços de ativos...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de janeiro de 2023
Créditos trabalhistas recebidos por sócio de empresa podem ser penhorados
Através de decisão proferida pelos Ministros do TST, foi autorizada a penhora de créditos decorrente de ação trabalhista, a serem...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de janeiro de 2023
Sócio de empresa afasta penhora de aposentadoria privada para pagamento de dívida trabalhista
Em decisão proferida no TRT da 15ª Região, foi determinado que quantias que estão em aposentadorias privadas não podem ser...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de janeiro de 2023
Relação extraconjugal não dá direito a indenização por danos morais
A justiça de Florianópolis julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado por um homem que alegava ter...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de janeiro de 2023
Parcelamento Incentivado de Débitos Federais
Foi editada a Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 1 em 12/01/2023, que instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal –...