Descontos Incondicionais devem ser excluídos da base de cálculo do ICMS-ST, reafirma STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão favorável ao contribuinte do setor de varejo, no sentido...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de novembro de 2022
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão favorável ao contribuinte do setor de varejo, no sentido...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de novembro de 2022
Regularização de dívida de MEI e microempresas
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para microempreendedores individuais (MEIs) e micro empresas inscritas no Simples...
Por: Equipe Cesar Moreno 28 de outubro de 2022
IR sobre pensão alimentícia pode ser restituído
Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), através do qual restou consignado que pensão alimentícia não pode compor a...
Por: Equipe Cesar Moreno 28 de outubro de 2022
Penhora em conta conjunta pode atingir apenas a parte que cabe ao devedor
O STJ, ao julgar embargos de divergência, reafirmou entendimento já exarado anteriormente, no sentido de que é indevida a penhora...
Por: Equipe Cesar Moreno 28 de outubro de 2022
Mistura de combustíveis não gera créditos de PIS e COFINS, diz Receita Federal
Em meados de outubro, a Receita Federal do Brasil, através da Solução Consulta COSIT 99002/22, se posicionou no sentido de...
Por: Equipe Cesar Moreno 28 de outubro de 2022
CARF: Mantida multa qualificada para omissão de receita
Em uma mudança de entendimento, a 1ª Turma da Câmara Superior do CARF manteve multa qualificada em caso de omissão...
Por: Equipe Cesar Moreno 28 de outubro de 2022
CARF: industrialização por encomenda compõe a base do crédito presumido de IPI
Em uma mudança de entendimento, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF entendeu que a industrialização por encomenda compõe...
Por: Equipe Cesar Moreno 28 de outubro de 2022
Penhora em conta conjunta pode atingir apenas a parte que cabe ao devedor
O STJ, ao julgar embargos de divergência, reafirmou entendimento já exarado anteriormente, no sentido de que é indevida a penhora...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2022
Nova lei aprova cobertura de planos de saúde para tratamentos fora do rol da ANS
Neste ano o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou que os planos de saúde devem custear somente os tratamentos que...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2022
Print de aplicativo da empresa é considerado prova ilícita
Na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, em decisão de segunda instância, foram reconhecidos como provas ilícitas prints de mensagens...