TJ/SP mantém créditos de ICMS na transferência de mercadoria
Após a consolidação da tese decorrente do Tema 1.099 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através da qual restou assentado que...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2022
TJ/SP mantém créditos de ICMS na transferência de mercadoria
Após a consolidação da tese decorrente do Tema 1.099 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através da qual restou assentado que...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2022
Vitória dos contribuintes no CARF sobre tributação de lucros no exterior
A 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), anulou autuações relativas à tributação por meio de Imposto de...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2022
Incide ISS sobre publicidade em sites, decide STJ
Em julgamento proferido pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a veiculação de publicidade em sites não se...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2022
CARF decide que não incide contribuição previdenciária sobre PRL de não empregado
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em mudança de entendimento, decidiu que não...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2022
STJ decidirá se incide tributo sobre correção monetária de aplicações financeiras
O Superior Tribunal de Justiça decidirá, em sede de recurso repetitivo – através do Tema 1.160 -, se incide Imposto...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2022
Nova lei aprova cobertura de planos de saúde para tratamentos fora do rol da ANS
Neste ano o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou que os planos de saúde devem custear somente os tratamentos que...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2022
TJ/SP decide que dívida pode ser cobrada após 5 anos
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que após os cinco anos...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de setembro de 2022
CARF permite créditos sobre frete de produto acabado
Após a mudança da composição da 3ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, houve uma mudança de entendimento, para...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2022
Receita Federal Entende que DIFAL Não Constitui Subvenção e Nem Incentivo ou Benefício Fiscal
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 29/2002, a Receita Federal manifestou entendimento de que a alíquota interestadual e...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2022
Configura fraude sócio vender bem antes da citação de processo trabalhista?
Em decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, restou reconhecido que a venda de um imóvel por...