Marco Legal da Securitização Vira Lei
Com a conversão da Medida Provisória nº 1.103/2022 na Lei nº 14.430/2022, o setor de seguros viu consolidar as regras...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2022
Marco Legal da Securitização Vira Lei
Com a conversão da Medida Provisória nº 1.103/2022 na Lei nº 14.430/2022, o setor de seguros viu consolidar as regras...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2022
Novas regras trabalhistas para calamidade pública
O Senado Federal aprovou a MP nº 1.109/2022, que prevê novas regras trabalhistas para períodos de calamidade pública. Dentre as...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2022
MP Muda a Regra de PCLD para Instituições Financeiras
A Medida Provisória nº 1.128/2022, se convertida em lei, modificará, a partir de 01/01/2025, os critérios por meio dos quais...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2022
Justiça do Trabalho tem competência para julgar acesso a dados pessoais em consulta de emprego
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça do Trabalho é competente para julgar o acesso de informações de...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2022
Receita Federal regulamenta transação de débitos tributários
Segundo a Portaria nº 208/2022, publicada pela Receita Federal, poderão ser transacionados, isto é, objeto de negociação com a Receita...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2022
Diretrizes da LGPD impactam Instituições Financeiras
Em 2021, a partir da Resolução 155, expedida pelo Banco Central, foi ratificado o posicionamento de que as Instituições Financeiras...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2022
STJ autoriza creditamento de ICMS em substituição tributária para frente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitiu a realização de creditamento da diferença de ICMS pago a maior no regime...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2022
TIT Afasta ICMS de Produtos Médicos com a Mesma Função de Produtos Isentos
Em julgamento proferido pela Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, foi afastado o ICMS...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de julho de 2022
STJ fixa a tese de que o rol de procedimentos de saúde é taxativo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência...
Por: Equipe Cesar Moreno 25 de julho de 2022
Pandemia justifica redução de multa rescisória?
Uma empresa de coletivos urbanos de Poços de Caldas-MG dispensou um empregado e lhe pagou, como multa rescisória, apenas 20%...