Pensão de animais de estimação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar conflito de competência, entendeu que a atribuição para julgar pensão de...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
Pensão de animais de estimação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar conflito de competência, entendeu que a atribuição para julgar pensão de...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
Devedor pode ter seu salário penhorado
O STJ decidiu em julgamento de embargos de divergência que é possível a penhora do salário de devedor para pagamento...
Por: Equipe Cesar Moreno 26 de abril de 2023
Inscrição de débito não devido em Dívida Ativa gera dano moral
Em decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT1), restou entendido que débito não devido e inscrito erroneamente...
Por: Equipe Cesar Moreno 26 de abril de 2023
CARF admite créditos de frete de insumos alíquota zero
Recentemente, foi proferida decisão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), na qual restou reconhecida a possibilidade de creditamento dos...
Por: Equipe Cesar Moreno 26 de abril de 2023
CARF muda entendimento sobre responsabilidade de sócios por dívidas tributárias
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), manifestou novo entendimento acerca da responsabilização de sócios sobre o não pagamento de...
Por: Equipe Cesar Moreno 26 de abril de 2023
Tributos com exigibilidade suspensa devem ser adicionados na base de cálculo da CSLL
Em decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), restou decidido através do voto de qualidade, que tributos com...
Por: Equipe Cesar Moreno 26 de abril de 2023
Empresas devem indenizar funcionários com base na LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplica a qualquer dado pessoal ou dado pessoal sensível, ainda que...
Por: Equipe Cesar Moreno 26 de abril de 2023
STJ decide que vazamento de dados pessoais não presume dano moral
Em julgamento proferido pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um caso que retratava o vazamento...
Por: Equipe Cesar Moreno 26 de abril de 2023
STF modulou efeitos da decisão que a afastou ICMS nas operações entre estabelecimentos da mesma PJ
A maioria dos Ministros do STF definiu que a decisão proferida na ADC 49, que afastou a incidência do ICMS...
Por: Equipe Cesar Moreno 26 de abril de 2023
Descontos a fornecedores podem ser excluídos da base de cálculo do PIS e da COFINS
Em decisão proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restou decidido que descontos concedidos por fornecedores em...