Tributação da Cessão de Imagem tem decisão favorável aos contribuintes
É comum que pessoas físicas constituam pessoas jurídicas para que realizem a exploração de seu direito de imagem. Mas como...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
Tributação da Cessão de Imagem tem decisão favorável aos contribuintes
É comum que pessoas físicas constituam pessoas jurídicas para que realizem a exploração de seu direito de imagem. Mas como...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
Licenciamento de Software deve ser tributado pelo PIS/COFINS Importação, segundo a Receita Federal
Em recente Solução de Consulta, publicada em meados de junho, a Receita Federal alterou seu entendimento e considerou que os...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
PL 2551/2023 Visa Alterar Lei das S/A
O Projeto de Lei 2551/2023 contempla proposta para modificação da Lei nº 6.404/76, tendo por principal objetivo simplificar as regras...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
STF Decide que Receitas Típicas de Bancos E Seguradoras Estão Sujeitas a Pis/Cofins
Em sessão plenária ocorrida agora em junho/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do RE 609096 (Repercussão Geral,...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
CARF afasta a aplicação de multas em duplicidade
Em decisão favorável aos contribuintes a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), afastou a...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
CARF decide sobre alíquotas de presunção para apuração do lucro de sociedades hospitalares
Em decisão proferida pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi decidido que o...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
CARF decide não tributar crédito presumido de ICMS
Em decisão proferida no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a 1ª Turma da Câmara Superior proferiu decisão no sentido...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
STJ autoriza crédito de ICMS-ST na base de cálculo do PIS/COFINS
Em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi confirmada a possibilidade de excluir o valor pago a título...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de junho de 2023
Sócio responde por dívidas anteriores à sua entrada na empresa
Em decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRF 2), foi desconsiderada a personalidade jurídica...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
Passaporte de empregador é apreendido por ausência de pagamento de dívida trabalhista
Como medida de coerção para o pagamento de dívida trabalhista, foi proferida decisão no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª...