TJSP condena homem por lesão corporal grave após perseguição psicológica contra ex-mulher
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou o recurso apresentado pelo Ministério...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2023
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Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2023
Brasil Coloca em Vigor Tratado com Bermudas sobre Troca de Informações em Matéria Tributária
Por meio do Decreto nº 11.612/2023, finalmente foi promulgado o Tratado entre Brasil e Bermudas sobre o intercâmbio de informações...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2023
STJ decide que bens pertencentes ao cônjuge devedor podem ser objeto de penhora
A Terceira Turma do STJ decidiu favoravelmente a um recurso especial, permitindo que credores efetuem a penhora de valores depositados...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de agosto de 2023
CARF permite créditos de PIS e COFINS sobre materiais de embalagens
Por maioria de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CSRF, permitiu o...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de julho de 2023
Indenização por danos morais pode ultrapassar o limite da CLT
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que indenizações por danos morais decorrentes de processos trabalhistas podem ultrapassar o limite estabelecido...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de julho de 2023
Casamento é anulado após esposa provar que marido era estelionatário
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença para conceder a uma profissional autônoma o...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de julho de 2023
TST autoriza bloqueio de cartão de crédito de devedor trabalhista
A Justiça do Trabalho está cada vez mais criativa para garantir o pagamento de débitos trabalhistas, depois do bloqueio de...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de julho de 2023
Lei prevê igualdade salarial entre homens e mulheres
Foi sancionada a Lei nº 14.611/2023, que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função....
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de julho de 2023
Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível penhorar os direitos adquiridos por meio de...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de julho de 2023
CARF mantém contribuição sobre indenização paga a funcionários por cisão de empresa
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve a incidência de...