TRF2 permite crédito de PIS/COFINS com gastos com LGPD
Foi reconhecido por meio de decisão proferida no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que gastos com a implementação...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
TRF2 permite crédito de PIS/COFINS com gastos com LGPD
Foi reconhecido por meio de decisão proferida no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que gastos com a implementação...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
Documentos trabalhistas deverão informar raça dos empregados
Foi sancionada a Lei nº 14.553/23, que altera o Estatuto da Igualdade Racial, contendo a obrigatoriedade de empregadores incluírem a...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
CARF autoriza crédito de PIS/COFINS de insumo sobre insumo
Em julgamento proferido pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi reconhecido o direito...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
Pensão de animais de estimação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar conflito de competência, entendeu que a atribuição para julgar pensão de...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
Devedor pode ter seu salário penhorado
O STJ decidiu em julgamento de embargos de divergência que é possível a penhora do salário de devedor para pagamento...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
Benefícios fiscais que não atendam aos requisitos legais não serão excluídos do IRPJ e da CSLL
O Superior Tribunal de Justiça pôs fim à pretensão dos contribuintes de excluir das bases do IRPJ e da CSLL...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
ICMS deve ser incluído no lucro presumido para incidência de IRPJ e CSLL
Em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso representativo de controvérsia, restou decidido que o...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
Pensão de animais de estimação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao julgar conflito de competência, entendeu que a atribuição para julgar pensão de...
Por: Equipe Cesar Moreno 22 de maio de 2023
Devedor pode ter seu salário penhorado
O STJ decidiu em julgamento de embargos de divergência que é possível a penhora do salário de devedor para pagamento...
Por: Equipe Cesar Moreno 26 de abril de 2023
Inscrição de débito não devido em Dívida Ativa gera dano moral
Em decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT1), restou entendido que débito não devido e inscrito erroneamente...