Tributos com exigibilidade suspensa devem ser adicionados na base de cálculo da CSLL
Em decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), restou decidido através do voto de qualidade, que tributos com...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 26 de abril de 2023
Tributos com exigibilidade suspensa devem ser adicionados na base de cálculo da CSLL
Em decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), restou decidido através do voto de qualidade, que tributos com...
Por: Equipe Cesar Moreno 26 de abril de 2023
Empresas devem indenizar funcionários com base na LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplica a qualquer dado pessoal ou dado pessoal sensível, ainda que...
Por: Equipe Cesar Moreno 26 de abril de 2023
STJ decide que vazamento de dados pessoais não presume dano moral
Em julgamento proferido pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um caso que retratava o vazamento...
Por: Equipe Cesar Moreno 26 de abril de 2023
STF modulou efeitos da decisão que a afastou ICMS nas operações entre estabelecimentos da mesma PJ
A maioria dos Ministros do STF definiu que a decisão proferida na ADC 49, que afastou a incidência do ICMS...
Por: Equipe Cesar Moreno 26 de abril de 2023
Descontos a fornecedores podem ser excluídos da base de cálculo do PIS e da COFINS
Em decisão proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restou decidido que descontos concedidos por fornecedores em...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de março de 2023
Gastos com tratamento de efluentes geram créditos de PIS e COFINS
As indústrias do país desenvolvem processos de tratamento de seus efluentes (resíduos) para evitar a contaminação do solo, do ar,...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de março de 2023
Decisão suspende efeitos de portaria que restringiu setores do Perse
Em decisão proferida na segunda instância da Justiça Federal de São Paulo, através do Mandado de Segurança Coletivo promovido pela...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de março de 2023
Projeto de Lei prevê parcelamento para contribuintes afetados pela desconstituição da coisa julgada
Através do Projeto de Lei nº 512/23, será votado um parcelamento de tributos especificamente destinado aos contribuintes afetados pela recente...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de março de 2023
CARF afasta contribuição previdenciária sobre bolsa de estudos
Em julgamento mantido pela 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), restou afastada a incidência...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de março de 2023
Receita Federal publica Portaria que disciplina valor dos julgamentos
Através da publicação da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, a Receita Federal do Brasil disciplinou...