O STJ, ao julgar embargos de divergência, reafirmou entendimento já exarado anteriormente, no sentido de que é indevida a penhora…
Ler maisAutor: Equipe Cesar Moreno
Nova lei aprova cobertura de planos de saúde para tratamentos fora do rol da ANS
Neste ano o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou que os planos de saúde devem custear somente os tratamentos que…
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Na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, em decisão de segunda instância, foram reconhecidos como provas ilícitas prints de mensagens…
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A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que após os cinco anos…
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