A Receita Federal, por meio solução de consulta DISIT/SRRF03 nº 3001, de 24 de março de 2021 definiu que empresas…
Ler maisAutor: Equipe Cesar Moreno
Isenção fiscal em planos de stock Options
O Carf decidiu em um julgamento por 6 votos a 4, que não incide Contribuição Previdenciária e Imposto sobre a…
Ler maisJuntas Comerciais Não Podem Exigir Publicação de Balanço de Sociedades de Grande Porte
Desde o advento da Lei nº 11.638/2007, as sociedades de grande parte foram obrigadas a observar as mesmas regras aplicáveis…
Ler maisCartéis Deverão Ressarcir Prejuízos em Dobro
Com o advento da Lei nº 14.470/2022, foram instituídas novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica. Agora,…
Ler maisCâmara aprova projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte
A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação de Projeto de Lei (PL) que prevê a elaboração de um Código de…
Ler maisAfastamento da subvenção de investimento da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, afastou a tributação do IRPJ e da CSLL…
Ler maisNão incide contribuição previdenciária sobre bônus de retenção
Em julgamento proferido pela 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi entendido que não…
Ler maisServiço de expedição terceirizado gera créditos de PIS e COFINS
Em decisão proferida no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), restou entendido que gastos com serviço de expedição geram créditos…
Ler maisLei Aprova MP com Novas Regras para Tratamento Tributário de Perdas por Instituições Financeiras
A Medida Provisória nº 1.128/2022 foi convertida na Lei nº 14.467/2022, com a consequente criação de novas regras para o…
Ler maisMudança na licença maternidade
No julgamento da ADI 6.237, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entenderam que o prazo para a licença gestante…
Ler mais