Tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) nº 2436/2022, que prevê alguns direitos aos pais de filhos portadores de…
Ler maisAutor: Equipe Cesar Moreno
Não é necessário retificar as declarações fiscais para aproveitar créditos de PIS/COFINS, diz CARF
Em recente julgamento o CARF entendeu que o contribuinte que se aproveita de créditos de PIS e de COFINS de…
Ler maisJustiça do Trabalho afasta penhora de aposentadoria
Na Justiça do Trabalho restou afastadas penhora de aposentadoria de devedor trabalhista, em razão de risco à sobrevivência do devedor…
Ler maisDescontos Incondicionais devem ser excluídos da base de cálculo do ICMS-ST, reafirma STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão favorável ao contribuinte do setor de varejo, no sentido…
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A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para microempreendedores individuais (MEIs) e micro empresas inscritas no Simples…
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Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), através do qual restou consignado que pensão alimentícia não pode compor a…
Ler maisPenhora em conta conjunta pode atingir apenas a parte que cabe ao devedor
O STJ, ao julgar embargos de divergência, reafirmou entendimento já exarado anteriormente, no sentido de que é indevida a penhora…
Ler maisMistura de combustíveis não gera créditos de PIS e COFINS, diz Receita Federal
Em meados de outubro, a Receita Federal do Brasil, através da Solução Consulta COSIT 99002/22, se posicionou no sentido de…
Ler maisCARF: Mantida multa qualificada para omissão de receita
Em uma mudança de entendimento, a 1ª Turma da Câmara Superior do CARF manteve multa qualificada em caso de omissão…
Ler maisCARF: industrialização por encomenda compõe a base do crédito presumido de IPI
Em uma mudança de entendimento, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF entendeu que a industrialização por encomenda compõe…
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