A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo esclareceu que a transferência de titularidade de empresa entre cônjuges, mesmo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão que reconheceu a paternidade socioafetiva post mortem em favor de
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a nulidade de um testamento público, em razão da incapacidade mental
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão da Comarca de Santa Luzia (MG)
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante: suspendeu nacionalmente os processos judiciais relacionados à cobrança
Recentemente, a Receita Federal reafirmou um posicionamento que tem gerado preocupação entre as empresas: a restrição na dedução de incentivos
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