CARF afasta responsabilidade de transportadora por carga roubada
A 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) afastou a responsabilidade tributária de transportadora em um caso de...
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Tributário
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de setembro de 2023
CARF afasta responsabilidade de transportadora por carga roubada
A 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) afastou a responsabilidade tributária de transportadora em um caso de...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de setembro de 2023
STF reconhece a extinção do crime tributário com o pagamento da dívida
Em julgamento proferido pelo Plenário do Supremo Tribunal de Justiça (“STF”), foram considerados constitucionais as disposições das Leis nº 11.941/2009...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de setembro de 2023
CARF mantém contribuição previdenciária sobre valores pagos a estagiários
Em decisão proferida pela 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), manteve a incidência de contribuição previdenciária sobre...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de setembro de 2023
CARF mantém contribuição previdenciária sobre PLR de diretores
Em decisão proferida pela 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), foi mantida a incidência de contribuição previdenciária...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de setembro de 2023
CARF: Contribuição previdenciária incide sobre comissão de corretor de imóvel
Em decisão proferia na 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), restou entendido que incide...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de setembro de 2023
Despesas com delivery podem ser excluídas da base de cálculo do PIS e da COFINS
Empresas que vendem online através de plataformas de delivery, têm o pagamento realizado na plataforma, cujo valor já é pago...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de setembro de 2023
A MP 1185/22 trouxe benefício ao contribuinte?
A MP 1185/22 revogou o dispositivo legal que equiparava as subvenções de custeio e investimento, bem como permitia a dedução...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de agosto de 2023
Gastos com desenvolvimento de novos produtos geram créditos de PIS e COFINS
Os investimentos realizados por uma empresa para criação de um novo produto, ou até mesmo insumo para sua atividade, podem...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de agosto de 2023
Softwares de automação industrial geram créditos de PIS/COFINS, segundo a Receita Federal
A revolução tecnológica que vivenciamos dia após dia vem transformando as relações humanas, trazendo avanço nas áreas da comunicação, serviços...
Por: Equipe Cesar Moreno
24 de agosto de 2023
Receita Nega Crédito de Pis/Cofins sobre Taxa Negativa praticada por Cartões de Benefício
Em razão da elevada competitividade do setor, as empresas administradoras de benefícios, como vale-refeição e vale-transporte, costumam praticar “taxa negativa”...