São Paulo Define Regras do PPI 2024
Criado por meio da Lei Paulistana nº 18.095/2024, o novo Programa de Parcelamento Incentivado (o PPI 2024) foi criado para...
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Tributário
Por: Equipe Cesar Moreno
1 de maio de 2024
São Paulo Define Regras do PPI 2024
Criado por meio da Lei Paulistana nº 18.095/2024, o novo Programa de Parcelamento Incentivado (o PPI 2024) foi criado para...
Por: Equipe Cesar Moreno
1 de maio de 2024
RFB Muda Procedimento Para Formalização do Pedido de Habilitação de Crédito
A Portaria CODAR nº 46, de 18/04/2024, estabelece novo procedimento a ser observado para o pedido de habilitação de crédito...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de março de 2024
Sistema S não deve ser limitado a 20 salários-mínimos
O STJ decidiu que as contribuições devidas ao sistema S (Sesc, Sesi, Senai, Senac) não devem ser limitadas a 20...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de março de 2024
TUST/TUSD integra a base de cálculo do ICMS
Em meados deste mês o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão...
Por: Equipe Cesar Moreno
25 de março de 2024
Revogação do PERSE Será Discutida no STF Através de ADI
A Media Provisória 1202/2023 ainda tem gerado o que falar. Apesar da parcela do texto que punha fim à sistemática...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de fevereiro de 2024
Melhor do Que Nada
A Medida Provisória 1.206/2024, atualiza os valores a serem observados para fins de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de fevereiro de 2024
ITCMD-SP Pode Virar Progressivo
Dentre as diversas idas e vindas da Reforma Tributária, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) acabou por...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de fevereiro de 2024
Tratado Brasil x Índia sobre Previdência Social é Promulgado
Por meio do Decreto nº 11.916/2024, foi promulgado o Tratado entre Brasil e Índia sobre Previdência Social. Em linhas gerais,...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de dezembro de 2023
Governo cria programa de autorregularização de tributos federais
Surge mais uma possibilidade de os contribuintes “colocarem a casa em ordem”. Trata-se da Autorregularização Incentivada de Tributos Administrados pela...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de novembro de 2023
STJ afasta aplicação concomitante de multas isolada e de ofício
Os ministros da 2ª Turma do STJ decidiram que não é possível a aplicação conjunta de multas de ofícios e...