Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade e Coisa Julgada
Ainda na esteira da relativização da coisa julgada, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) agora decidiu que as decisões definitivas de...
Blog
Tributário
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de novembro de 2023
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade e Coisa Julgada
Ainda na esteira da relativização da coisa julgada, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) agora decidiu que as decisões definitivas de...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de novembro de 2023
Lei Paulista Aprova Transação Para Liquidação de Dívidas
O Estado de São Paulo aprovou a Lei nº 17.847/2023, que estabelece os requisitos e condições para a realização de...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de novembro de 2023
STJ mantém contribuição previdenciária sobre PLR de Diretores estatutários
No início do mês a 1ª Turma do STJ decidiu que os valores pagos a título de PLR aos Diretores...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de outubro de 2023
Produtos Intermediários geram créditos de ICMS, segundo STJ
Em recente decisão a 1ª Seção do STJ reafirmou seu entendimento de que as aquisições de produtos intermediários, inclusive aqueles...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de outubro de 2023
Brasil Promulga Tratados sobre Dupla Tributação da Renda com Chile e Uruguai
Brasil finalmente promulgou os tratados para evitar a dupla tributação da renda com Chile e Uruguai. No caso do Chile,...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de outubro de 2023
CARF possibilita créditos de PIS e COFINS decorrente de valores pagos a título de combustível
Na 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi proferida decisão que permitiu que valores...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de outubro de 2023
CARF afasta atualização de restituição de benefício fiscal
Em decisão proferida na 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi afastada a possibilidade...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de outubro de 2023
CARF mantém IRPJ e CSLL sobre crédito presumido de ICMS
Na 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi proferida uma decisão,...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de outubro de 2023
CARF aceita dedução de pagamentos de administradores da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Na 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi proferida decisão que permitiu a dedução...
Por: Equipe Cesar Moreno
27 de outubro de 2023
CARF permite créditos sobre frete de insumos no setor de mineração
Segundo decisão proferida na 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), é permitido o creditamento...