
STF Decide que Receitas Típicas de Bancos E Seguradoras Estão Sujeitas a Pis/Cofins
Em sessão plenária ocorrida agora em junho/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do RE 609096 (Repercussão Geral,...
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Em decisão favorável aos contribuintes a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), afastou a...
Em decisão proferida pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi decidido que o...
Em decisão proferida no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a 1ª Turma da Câmara Superior proferiu decisão no sentido...
Em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi confirmada a possibilidade de excluir o valor pago a título...
Em decisão proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foram considerados inconstitucionais dispositivos que determinam a competência do tomador...
Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 508/23, que prevê a limitação dos efeitos da...
Em julgamento proferido pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi reconhecido o direito...
O Superior Tribunal de Justiça pôs fim à pretensão dos contribuintes de excluir das bases do IRPJ e da CSLL...
Em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso representativo de controvérsia, restou decidido que o...