Materiais de Embalagem para Transporte geram créditos de PIS/COFINS
Em 15.03, a Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Solução de Consulta (SC) COSIT nº 8/21 que, mais uma...
Blog
Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de abril de 2021
Materiais de Embalagem para Transporte geram créditos de PIS/COFINS
Em 15.03, a Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Solução de Consulta (SC) COSIT nº 8/21 que, mais uma...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de abril de 2021
Inclusão do ICMS na Base do PIS/Cofins Só Anula a CDA se Comprovada pelo Contribuinte
Em março/2017, o STF julgou o Tema 69 e fixou, em sede de Repercussão Geral, a tese segundo a qual...
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
Venda de imóvel sem anuência do cônjuge
Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados, visa modificar o Código Civil para permitir que um cônjuge possa...
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
ITCMD não pode incidir sobre heranças e doações vindas do exterior, confirma STF
(01/03/2020 – ITCMD/Doações e Herança do Exterior) O STF decidiu que os Estados não podem exigir o ITCMD sobre doações...
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
Bancos, Seguradoras e demais Instituições Financeiras terão CSLL à alíquota de 25%
(01/03/2020 – Legislação Federal) A MP nº 1.034/21 majorou a CSLL dos bancos, os quais passarão a recolher a contribuição...
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
ISS ? Guerra Fiscal ? Município não poderá exigir cadastro de empresa sediada em outra localidade
(01/03/2020 – ISS/Guerra Fiscal entre Municípios) O STF decidiu que um munícipio não pode exigir cadastro de empresa prestadora de...
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
PL propõe isentar do IRPF a pensão alimentícia recebida
Está em trâmite perante a Câmara dos Deputados relevante projeto de lei que dispõe sobre a incidência de IR sobre...
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
Exames médicos ocupacionais continuam obrigatórios durante a pandemia?
Diante do Decreto que instaurou novamente a fase vermelha em São Paulo, questiona-se sobre a possibilidade de adiar a realização...
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
Contribuição Previdenciária não deve incidir sobre gasto com assistência médica
(05/03/2020 – Valor gasto com assistência médica não deve ser tributado): Através da Solução de Consulta nº 4009 a Receita...
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
STF rejeita a tese de legítima defesa da honra
Está em discussão no STF a legitimidade da tese jurídica da legítima defesa da honra, frequentemente utilizada e que vem...