Transação Tributária Suspende Inquérito Policial para Apurar Crime Contra a Ordem Tributária
Novidade introduzida pela Lei nº 13.988/2020, a possibilidade de transação com a União Federal para pôr fim a litígios relativos...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de abril de 2021
Transação Tributária Suspende Inquérito Policial para Apurar Crime Contra a Ordem Tributária
Novidade introduzida pela Lei nº 13.988/2020, a possibilidade de transação com a União Federal para pôr fim a litígios relativos...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de abril de 2021
Saldo Negativo de IRPJ/CSLL Pode Ser Compensado com Contribuições Previdenciárias
Em recente Solução de Consulta (SC COSIT nº 15/21), a Receita Federal admitiu a compensação de créditos de Saldo Negativo...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de abril de 2021
STF Decide que IR Não Incide Sobre Juros de Mora
O STF decidiu que os juros de mora recebidos por trabalhadores após o reconhecimento judicial de atraso no pagamento por...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de abril de 2021
Receita Federal Restringe Novamente o Conceito de Insumo
Através da Solução de Consulta COSIT nº 8/21 a Receita Federal, mais uma vez, mitigou o conceito de insumo já...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de abril de 2021
Partilha de valores de previdência privada
Em recente julgado, o STJ reafirmou a tese no sentido de que é possível a partilha de valores de previdência...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de abril de 2021
Materiais de Embalagem para Transporte geram créditos de PIS/COFINS
Em 15.03, a Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Solução de Consulta (SC) COSIT nº 8/21 que, mais uma...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de abril de 2021
Inclusão do ICMS na Base do PIS/Cofins Só Anula a CDA se Comprovada pelo Contribuinte
Em março/2017, o STF julgou o Tema 69 e fixou, em sede de Repercussão Geral, a tese segundo a qual...
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
Venda de imóvel sem anuência do cônjuge
Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados, visa modificar o Código Civil para permitir que um cônjuge possa...
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
ITCMD não pode incidir sobre heranças e doações vindas do exterior, confirma STF
(01/03/2020 – ITCMD/Doações e Herança do Exterior) O STF decidiu que os Estados não podem exigir o ITCMD sobre doações...
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
Bancos, Seguradoras e demais Instituições Financeiras terão CSLL à alíquota de 25%
(01/03/2020 – Legislação Federal) A MP nº 1.034/21 majorou a CSLL dos bancos, os quais passarão a recolher a contribuição...