HOMOFOBIA E TRANSFOBIA É CRIME
No mês de comemoração do Orgulho LGBTQI+ é relevante lembrar um marco importante na luta enfrentada pelas pessoas que compõem...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 17 de junho de 2021
HOMOFOBIA E TRANSFOBIA É CRIME
No mês de comemoração do Orgulho LGBTQI+ é relevante lembrar um marco importante na luta enfrentada pelas pessoas que compõem...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
Nova Lei de Licitações Entra em Vigor
Foi aprovada a Lei nº 14.133/2021, que consolidou um novo modelo jurídico para que União, Estados, Distrito Federal e Municípios...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
Nova Lei do Gás é Aprovada
Depois de uma longa “caminhada” por Câmara e Senado, o PL 4476/2020, substitutivo do PL 6403/2013, foi finalmente aprovado, transformando-se...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
Parentes também poderão ser obrigados a atender exame de DNA em Investigação de Paternidade
Foi sancionada a Lei nº 14.138/2021, que permite ao juiz determinar a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos,...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
Aluguel arbitrado por uso de imóvel comum pode ser convertido em pensão alimentícia in natura
Não é novidade que o uso exclusivo de bem comum de ex-casal gera dever de indenização em favor daquele que...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
Débitos federais podem ser pagos com até 70% de desconto e 145 parcelas
No início deste mês foi publicada a Lei nº 14.148/21, permitindo que os contribuintes do setor de eventos, inclusive ramos...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
Modificação do regime de casamento não depende de relação dos bens do casal
Nos termos do que sedimenta a legislação civil, é possível aos cônjuges alterar o regime de bens do casamento mediante...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
Teoria do Domínio do Fato, por si só, não é suficiente para imputar responsabilidade penal fiscal
Ao analisar caso sobre sonegação fiscal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou por afastar a responsabilidade penal da pessoa...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
Julgamento da Tese do Século pode influenciar a discussão da tributação do 1/3 de férias
O STF reconheceu que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é aquele...
Por: Equipe Cesar Moreno 20 de maio de 2021
Decadência do ITCMD sobre Situações Não Declaradas Deve Obedecer ao Art. 173, I, do CTN, Diz STJ
O STJ julgou o repetitivo do Tema 1048, que tinha como objetivo definir o início da contagem do prazo decadencial...