Inclusão do ICMS na Base do PIS/Cofins Só Anula a CDA se Comprovada pelo Contribuinte
Em março/2017, o STF julgou o Tema 69 e fixou, em sede de Repercussão Geral, a tese segundo a qual...
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Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados, visa modificar o Código Civil para permitir que um cônjuge possa...
(01/03/2020 – ITCMD/Doações e Herança do Exterior) O STF decidiu que os Estados não podem exigir o ITCMD sobre doações...
(01/03/2020 – Legislação Federal) A MP nº 1.034/21 majorou a CSLL dos bancos, os quais passarão a recolher a contribuição...
(01/03/2020 – ISS/Guerra Fiscal entre Municípios) O STF decidiu que um munícipio não pode exigir cadastro de empresa prestadora de...
Está em trâmite perante a Câmara dos Deputados relevante projeto de lei que dispõe sobre a incidência de IR sobre...
Diante do Decreto que instaurou novamente a fase vermelha em São Paulo, questiona-se sobre a possibilidade de adiar a realização...
(05/03/2020 – Valor gasto com assistência médica não deve ser tributado): Através da Solução de Consulta nº 4009 a Receita...
Está em discussão no STF a legitimidade da tese jurídica da legítima defesa da honra, frequentemente utilizada e que vem...
Alienação parental é assunto sério e deve ser tratado com a devida cautela visando proteger os interesses da criança. Com...