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IRPJ/CSLL – Correção Monetária das Aplicações Financeiras – Incidência

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos (3×2), entendeu que a parcela da correção...

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Rapidinhas

IRPJ/CSLL – Correção Monetária das Aplicações Financeiras – Incidência

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos (3×2), entendeu que a parcela da correção...

Compensação – Contribuição Previdenciária – e-Social

Neste mês foram publicadas algumas Soluções de Consulta vedando a compensação de créditos tributários com débitos de contribuição previdenciária, relativos...

Salário-Maternidade poderá ser deduzido integralmente da base da Contribuição Previdenciária

Através da Solução de Consulta nº 4017/21 a Receita Federal, permitiu a dedução integral do salário-maternidade da base de cálculo...

Parentes também poderão ser obrigados a atender exame de DNA em Investigação de Paternidade

Foi sancionada a Lei nº 14.138/2021, que permite ao juiz determinar a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos,...

Aluguel arbitrado por uso de imóvel comum pode ser convertido em pensão alimentícia in natura

Não é novidade que o uso exclusivo de bem comum de ex-casal gera dever de indenização em favor daquele que...

Modificação do regime de casamento não depende de relação dos bens do casal

Nos termos do que sedimenta a legislação civil, é possível aos cônjuges alterar o regime de bens do casamento mediante...

Contratos

Mediação Empresarial Pré-Processual

Não há pessoa física ou jurídica neste mundo que não passe por algum tipo de conflito. Agora com o advento...

Partilha de valores de previdência privada

Em recente julgado, o STJ reafirmou a tese no sentido de que é possível a partilha de valores de previdência...

Lei 14.130/2021 cria o FIAGRO, Nova Ferramenta Para Setor Agropecuário Captar Recursos Financeiros

Através do FIAGRO (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) o Setor Agropecuário poderá captar diretamente recursos financeiros disponíveis no...

Medida Provisória nº 1.040/2021 e Suas Mudanças

A Medida Provisória 10.40, de 2021, trouxe uma série mudanças na legislação. Para facilitar sua leitura, filtramos as principais modificações,...