ISS ? Guerra Fiscal ? Município não poderá exigir cadastro de empresa sediada em outra localidade
(01/03/2020 – ISS/Guerra Fiscal entre Municípios) O STF decidiu que um munícipio não pode exigir cadastro de empresa prestadora de...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
ISS ? Guerra Fiscal ? Município não poderá exigir cadastro de empresa sediada em outra localidade
(01/03/2020 – ISS/Guerra Fiscal entre Municípios) O STF decidiu que um munícipio não pode exigir cadastro de empresa prestadora de...
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
PL propõe isentar do IRPF a pensão alimentícia recebida
Está em trâmite perante a Câmara dos Deputados relevante projeto de lei que dispõe sobre a incidência de IR sobre...
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
Exames médicos ocupacionais continuam obrigatórios durante a pandemia?
Diante do Decreto que instaurou novamente a fase vermelha em São Paulo, questiona-se sobre a possibilidade de adiar a realização...
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
Contribuição Previdenciária não deve incidir sobre gasto com assistência médica
(05/03/2020 – Valor gasto com assistência médica não deve ser tributado): Através da Solução de Consulta nº 4009 a Receita...
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
STF rejeita a tese de legítima defesa da honra
Está em discussão no STF a legitimidade da tese jurídica da legítima defesa da honra, frequentemente utilizada e que vem...
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
PL Propõe Mudar Procedimentos para casos de Alienação Parental
Alienação parental é assunto sério e deve ser tratado com a devida cautela visando proteger os interesses da criança. Com...
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
STJ decide que bem de família dado em caução em contrato de locação é impenhorável
Recentemente o STJ, ao julgar o REsp 1.873.203, entendeu que o bem de família ofertado em caução a contrato de...
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
Ex-cônjuge que permanece no imóvel deve pagar aluguel
Comumente nos deparamos com situações em que casais se separam e um deles permanece no imóvel. O que poucos sabem...
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
Direito sucessório – filho gerado por inseminação artificial
Diante do crescente número de filhos gerados por inseminações artificiais e de demandas judiciais relativas aos direitos sucessórios, se faz...
Por: Equipe Cesar Moreno 12 de março de 2021
Venda de imóvel sem anuência do cônjuge
Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados, visa modificar o Código Civil para permitir que um cônjuge possa...