Plano de Saúde Pode Negar Medicamento Não Listado no Rol da ANS
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os planos de saúde não estão obrigados a fornecer determinado...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2025
Plano de Saúde Pode Negar Medicamento Não Listado no Rol da ANS
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os planos de saúde não estão obrigados a fornecer determinado...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2025
Recebimento de seguro por empresa não gera pagamento de tributos federais
Empresas que recebem indenização do seguro por perda de bens do seu patrimônio — como no caso de sinistros com...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2025
Holding Imobiliária: Fisco Pode Revisar o Valor Patrimonial para Cálculo do ITCMD
Quando alguém falece e deixa bens para seus herdeiros, é preciso pagar um imposto estadual chamado ITMCD (Imposto sobre Transmissão...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2025
Compensação Previdenciária: STJ Mantém Vedação à quitação de débitos após eSocial com créditos de períodos anteriores ao sistema
A compensação tributária é uma forma de o contribuinte usar créditos que possui com o Fisco para quitar tributos que...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de julho de 2025
Lei Anticorrupção: empresa continua responsável mesmo após fusão, cisão ou transformação societária
A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) prevê que empresas podem ser responsabilizadas por atos ilícitos cometidos contra a administração pública,...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de junho de 2025
PDL 314/2025: Câmara acelera tramitação, mas exigências do novo decreto do IOF seguem válidas
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PDL 314/2025, que busca sustar os efeitos do Decreto...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de junho de 2025
STJ mantém pensão a ex-esposa após 20 anos de silêncio do ex-marido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um homem deve continuar pagando pensão alimentícia à ex-esposa, mesmo...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de junho de 2025
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Por: Equipe Cesar Moreno 24 de junho de 2025
Estelionato Sentimental Dá Direito a Indenização
O Superior Tribunal de Justiça entende como estelionato sentimental a prática por meio da qual, em um relacionamento a dois,...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de junho de 2025
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