Parentes também poderão ser obrigados a atender exame de DNA em Investigação de Paternidade
Foi sancionada a Lei nº 14.138/2021, que permite ao juiz determinar a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos,...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
Parentes também poderão ser obrigados a atender exame de DNA em Investigação de Paternidade
Foi sancionada a Lei nº 14.138/2021, que permite ao juiz determinar a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos,...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
Aluguel arbitrado por uso de imóvel comum pode ser convertido em pensão alimentícia in natura
Não é novidade que o uso exclusivo de bem comum de ex-casal gera dever de indenização em favor daquele que...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
Modificação do regime de casamento não depende de relação dos bens do casal
Nos termos do que sedimenta a legislação civil, é possível aos cônjuges alterar o regime de bens do casamento mediante...
Por: Equipe Cesar Moreno
16 de abril de 2021
Mediação Empresarial Pré-Processual
Não há pessoa física ou jurídica neste mundo que não passe por algum tipo de conflito. Agora com o advento...
Por: Equipe Cesar Moreno
16 de abril de 2021
Partilha de valores de previdência privada
Em recente julgado, o STJ reafirmou a tese no sentido de que é possível a partilha de valores de previdência...
Por: Equipe Cesar Moreno
16 de abril de 2021
Lei 14.130/2021 cria o FIAGRO, Nova Ferramenta Para Setor Agropecuário Captar Recursos Financeiros
Através do FIAGRO (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) o Setor Agropecuário poderá captar diretamente recursos financeiros disponíveis no...
Por: Equipe Cesar Moreno
16 de abril de 2021
Medida Provisória nº 1.040/2021 e Suas Mudanças
A Medida Provisória 10.40, de 2021, trouxe uma série mudanças na legislação. Para facilitar sua leitura, filtramos as principais modificações,...
Por: Equipe Cesar Moreno
16 de abril de 2021
Transação Tributária Suspende Inquérito Policial para Apurar Crime Contra a Ordem Tributária
Novidade introduzida pela Lei nº 13.988/2020, a possibilidade de transação com a União Federal para pôr fim a litígios relativos...
Por: Equipe Cesar Moreno
16 de abril de 2021
Saldo Negativo de IRPJ/CSLL Pode Ser Compensado com Contribuições Previdenciárias
Em recente Solução de Consulta (SC COSIT nº 15/21), a Receita Federal admitiu a compensação de créditos de Saldo Negativo...
Por: Equipe Cesar Moreno
16 de abril de 2021
STF Decide que IR Não Incide Sobre Juros de Mora
O STF decidiu que os juros de mora recebidos por trabalhadores após o reconhecimento judicial de atraso no pagamento por...