Parentes também poderão ser obrigados a atender exame de DNA em Investigação de Paternidade
Foi sancionada a Lei nº 14.138/2021, que permite ao juiz determinar a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos,...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
Parentes também poderão ser obrigados a atender exame de DNA em Investigação de Paternidade
Foi sancionada a Lei nº 14.138/2021, que permite ao juiz determinar a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos,...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
Aluguel arbitrado por uso de imóvel comum pode ser convertido em pensão alimentícia in natura
Não é novidade que o uso exclusivo de bem comum de ex-casal gera dever de indenização em favor daquele que...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
Débitos federais podem ser pagos com até 70% de desconto e 145 parcelas
No início deste mês foi publicada a Lei nº 14.148/21, permitindo que os contribuintes do setor de eventos, inclusive ramos...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
Modificação do regime de casamento não depende de relação dos bens do casal
Nos termos do que sedimenta a legislação civil, é possível aos cônjuges alterar o regime de bens do casamento mediante...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
Teoria do Domínio do Fato, por si só, não é suficiente para imputar responsabilidade penal fiscal
Ao analisar caso sobre sonegação fiscal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou por afastar a responsabilidade penal da pessoa...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
Julgamento da Tese do Século pode influenciar a discussão da tributação do 1/3 de férias
O STF reconheceu que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é aquele...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
Decadência do ITCMD sobre Situações Não Declaradas Deve Obedecer ao Art. 173, I, do CTN, Diz STJ
O STJ julgou o repetitivo do Tema 1048, que tinha como objetivo definir o início da contagem do prazo decadencial...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
IRPJ/CSLL – Correção Monetária das Aplicações Financeiras – Incidência
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos (3×2), entendeu que a parcela da correção...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
Compensação – Contribuição Previdenciária – e-Social
Neste mês foram publicadas algumas Soluções de Consulta vedando a compensação de créditos tributários com débitos de contribuição previdenciária, relativos...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2021
Salário-Maternidade poderá ser deduzido integralmente da base da Contribuição Previdenciária
Através da Solução de Consulta nº 4017/21 a Receita Federal, permitiu a dedução integral do salário-maternidade da base de cálculo...