Exigir o complemento do ICMS-ST pode ser questionado na Justiça
Desde o julgamento do RE 593.849 pelo STF (Tema 201), em sede de repercussão geral, Estados e Distrito Federal têm...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de setembro de 2021
Exigir o complemento do ICMS-ST pode ser questionado na Justiça
Desde o julgamento do RE 593.849 pelo STF (Tema 201), em sede de repercussão geral, Estados e Distrito Federal têm...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de setembro de 2021
Prisão por abandono material
A primeira coisa que vem à mente quando se fala do não pagamento da pensão alimentícia é o ingresso com...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de setembro de 2021
Afastamento da trava de 30% pelo CARF em caso de empresa extinta
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais afastou o limite anual de 30% para a...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de setembro de 2021
Penhora de bem de família
A legislação brasileira protege o bem de família, entendido este como o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de setembro de 2021
Câmara dos Deputados aprova inclusão da proteção de dados na Constituição Federal
No final do mês de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Emenda Constitucional nº 17/19, que inclui...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de agosto de 2021
União estável e coabitação: tudo depende da intenção das partes!
Muito se discute sobre quais são os requisitos para o reconhecimento da união estável. Duração da união, convívio sob o...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de agosto de 2021
Violência psicológica contra a mulher é crime
Neste mês de agosto, o Senado aprovou um Projeto de Lei nº 741/2021, cujo texto prevê a criminalização da violência...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de agosto de 2021
Planos de saúde são obrigados a custear canabidiol
Para alguns casos, como diagnósticos de epilepsia refratária, os Juízes de São Paulo, vêm decidindo que o custeio do canabidiol...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de agosto de 2021
CARF aprova Súmulas sobre Pedido de Restituição e Compensação
Neste mês de agosto, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, julgou diversas propostas de Súmulas, dentre elas, duas foram aprovadas...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de agosto de 2021
Judiciário Autoriza Inventário Extrajudicial Com Menores de Idade
Diante da perda de um ente familiar, as famílias mal têm tempo para viver seu luto e já precisam se...