STJ decide que não incide IRPF sobre juros no atraso de pagamento previdenciário
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que não há incidência de Imposto sobre a Renda de Pessoa...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de setembro de 2021
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que não há incidência de Imposto sobre a Renda de Pessoa...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de setembro de 2021
Câmara Superior de Recursos Fiscais anula glosa da PLR pagos a diretores celetistas
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores distribuídos a...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de setembro de 2021
TJ-SP mantém a revogação de benefícios no âmbito do ICMS-SP
No decorrer do ano de 2020, o Governo Paulista editou os Decretos nºs 65.254 e 65.255, por meio do qual...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de setembro de 2021
Exigir o complemento do ICMS-ST pode ser questionado na Justiça
Desde o julgamento do RE 593.849 pelo STF (Tema 201), em sede de repercussão geral, Estados e Distrito Federal têm...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de setembro de 2021
Prisão por abandono material
A primeira coisa que vem à mente quando se fala do não pagamento da pensão alimentícia é o ingresso com...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de setembro de 2021
Afastamento da trava de 30% pelo CARF em caso de empresa extinta
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais afastou o limite anual de 30% para a...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de setembro de 2021
Penhora de bem de família
A legislação brasileira protege o bem de família, entendido este como o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade...
Por: Equipe Cesar Moreno 16 de setembro de 2021
Câmara dos Deputados aprova inclusão da proteção de dados na Constituição Federal
No final do mês de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Emenda Constitucional nº 17/19, que inclui...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de agosto de 2021
União estável e coabitação: tudo depende da intenção das partes!
Muito se discute sobre quais são os requisitos para o reconhecimento da união estável. Duração da união, convívio sob o...
Por: Equipe Cesar Moreno 19 de agosto de 2021
Violência psicológica contra a mulher é crime
Neste mês de agosto, o Senado aprovou um Projeto de Lei nº 741/2021, cujo texto prevê a criminalização da violência...