STF analisará incidência de IR na doação antecipada de bens a herdeiros
O Supremo Tribunal Federal decidirá se é constitucional a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2025
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20 de maio de 2025
TJMT garante guarda unilateral a mãe vítima de violência doméstica
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20 de maio de 2025
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20 de maio de 2025
Justiça valida testamento feito em hospital por paciente em estágio terminal
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a validade de um testamento público feito por um homem internado em...
Por: Equipe Cesar Moreno
20 de maio de 2025
STJ garante pensão vitalícia à viúva mesmo antes do fim do inventário
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma viúva de 78 anos tem direito a receber imediatamente a pensão mensal...
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20 de maio de 2025
STJ: Crédito do INSS pode ser dividido no divórcio, mesmo descoberto depois
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20 de maio de 2025
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23 de abril de 2025
STF suspende ações sobre pejotização e reacende alerta jurídico
O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu o andamento de todos os processos judiciais no país que discutem a chamada...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de abril de 2025
Reavaliação de imóveis não gera imposto, decide Carf
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu que não deve haver cobrança de tributos sobre lucros distribuídos com base...
Por: Equipe Cesar Moreno
23 de abril de 2025
Distribuição Desproporcional de Lucros Com Base em Dias Trabalhados é Válida
Sócia minoritária de sociedade prestadora de serviços de consultoria resolveu questionar judicialmente a forma aprovada pela maioria dos sócios para...