STJ afasta divisão de bens adquiridos na união estável de idosos
Segundo a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, no regime de separação legal de bens, comunicam-se todos os bens adquiridos...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2022
STJ afasta divisão de bens adquiridos na união estável de idosos
Segundo a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, no regime de separação legal de bens, comunicam-se todos os bens adquiridos...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2022
LGPD para crianças e adolescentes gera indenização
É certo que a Lei Geral de Proteção de Dados também se aplica aos dados de crianças e adolescentes. Hoje...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2022
STF julgará se multa tributária pode ser superior a 100%
Foi instaurada perante o Supremo Tribunal Federal, a repercussão geral do tema relativo à possibilidade de fixação da multa punitiva...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2022
STJ decide que provedor deve fornecer dados cadastrais de usuário que publica ofensas na internet
No julgamento do Recurso Especial nº 1.914.596 o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os provedores de conexão à internet...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2022
A empresa pode exigir a vacinação de funcionários?
Está em pauta no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o julgamento para definir se empresas podem demitir funcionários não vacinados...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2022
Gestantes voltam a trabalhar presencialmente?
Segundo a à Lei 14.151, de 13 de maio de 2020, foi garantido o teletrabalho às gestantes, enquanto perdurar a...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2022
CARF afasta tributação de incentivo de ICMS
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF proferiu decisão na qual restou afastada a tributação de...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2022
Nova medida de proteção para alunos com transtorno de aprendizagem
No final de 2021 foi publicada lei que prevê assistência integral para alunos com dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção...
Por: Equipe Cesar Moreno 23 de fevereiro de 2022
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O que mudou na LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte?
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) editou a Resolução nº 2 de 27 janeiro de 2022, a fim...