STF afasta incidência do IR sobre pensão alimentícia
O STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5422, promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
STF afasta incidência do IR sobre pensão alimentícia
O STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5422, promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família...
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
Repercussão geral reconhecida: ITCMD sobre PGBL e VGBL
Foi reconhecida pelo STF a repercussão geral do tema acerca da incidência de ITCMD sobre o Plano Vida Gerador de...
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
TRF permite uso de PJ para exploração de imagem
Em decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, foi permitida a utilização de pessoa jurídica para exploração...
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
Mudanças na lei de alienação parental
Infelizmente, com o fim dos relacionamentos muitos genitores perdem a racionalidade e usam dos próprios filhos para afetar o ex-companheiro/cônjuge...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de maio de 2022
Empregado Pode Se Recusar A Retornar Ao Trabalho Presencial?
A legislação trabalhista não prevê hipóteses em que o empregador poderá manter um funcionário em regime de trabalho remoto/home office....
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de maio de 2022
Cinco Dicas Para Adequar Seus Contratos À LGPD
Para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma das práticas recomendadas é a adequação dos contratos firmados...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de maio de 2022
Isenção De Imposto Sobre A Renda Para Participação Nos Lucros De Empregados
Por 13 votos a zero, o Senado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 581/2019, que aplica à Participação...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de maio de 2022
Isenção Do IPI Sobre Veículos Agora Abrange, Também, Portadores Do Transtorno Do Espectro Autista
Por meio do Decreto nº 11.063, de 04 de maio de 2022, o Governo Federal incorporou o transtorno do espectro...
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de maio de 2022
Saiba Como Declarar Operações Com Criptoativos No Imposto De Renda
O Imposto de Renda de 2022 trouxe categorias específicas para a declaração de criptoativos, como bitcoin, NFTs e demais tokens....
Por: Equipe Cesar Moreno 24 de maio de 2022
Adequação De Starturps À LGPD Pode Atrair Investidores
Para além de simplesmente atender e cumprir a lei, a implementação e a adequação das empresas às exigências da Lei...