Tratados Internacionais Devem Ser Respeitados na Tributação do Lucro de Controlada Estrangeira
Em julgamento proferido pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), restou entendido que os...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
Tratados Internacionais Devem Ser Respeitados na Tributação do Lucro de Controlada Estrangeira
Em julgamento proferido pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), restou entendido que os...
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
Impossibilidade de créditos de PIS e COFINS no regime monofásico
Através do julgamento do Tema 1.093 do STJ, foram fixadas teses acerca do creditamento de PIS e COFINS no sistema...
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
Acordos trabalhistas prevalecem sobre as leis?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que convenções coletivas prevalecem sobre as leis, desde que não disponham sobre direitos previstos...
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
Limite para habilitação de crédito trabalhista na falência
Segundo entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o limite de 150 salários-mínimos na classe de créditos...
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
Flexibilização das regras trabalhistas para pais e mães
O Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1116/2022, que prevê flexibilização às regras trabalhistas para trabalhadores com filhos. Para...
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
Mudanças na lei de alienação parental
Infelizmente, com o fim dos relacionamentos muitos genitores perdem a racionalidade e usam dos próprios filhos para afetar o ex-companheiro/cônjuge...
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
Impactos da LGPD para o alto executivo
Hoje em dia, uma grande preocupação do alto executivo é justamente como definir um modelo de proteção e privacidade de...
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
STF afasta incidência do IR sobre pensão alimentícia
O STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5422, promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família...
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
Repercussão geral reconhecida: ITCMD sobre PGBL e VGBL
Foi reconhecida pelo STF a repercussão geral do tema acerca da incidência de ITCMD sobre o Plano Vida Gerador de...
Por: Equipe Cesar Moreno 21 de junho de 2022
TRF permite uso de PJ para exploração de imagem
Em decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, foi permitida a utilização de pessoa jurídica para exploração...