Cartéis Deverão Ressarcir Prejuízos em Dobro
Com o advento da Lei nº 14.470/2022, foram instituídas novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica. Agora,...
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Rapidinhas
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de novembro de 2022
Cartéis Deverão Ressarcir Prejuízos em Dobro
Com o advento da Lei nº 14.470/2022, foram instituídas novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica. Agora,...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de novembro de 2022
Câmara aprova projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte
A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação de Projeto de Lei (PL) que prevê a elaboração de um Código de...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de novembro de 2022
Afastamento da subvenção de investimento da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, afastou a tributação do IRPJ e da CSLL...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de novembro de 2022
Não incide contribuição previdenciária sobre bônus de retenção
Em julgamento proferido pela 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), foi entendido que não...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de novembro de 2022
Serviço de expedição terceirizado gera créditos de PIS e COFINS
Em decisão proferida no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), restou entendido que gastos com serviço de expedição geram créditos...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de novembro de 2022
Lei Aprova MP com Novas Regras para Tratamento Tributário de Perdas por Instituições Financeiras
A Medida Provisória nº 1.128/2022 foi convertida na Lei nº 14.467/2022, com a consequente criação de novas regras para o...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de novembro de 2022
Mudança na licença maternidade
No julgamento da ADI 6.237, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entenderam que o prazo para a licença gestante...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de novembro de 2022
Trabalhador com filho com deficiência poderá ter direito a jornada especial
Tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) nº 2436/2022, que prevê alguns direitos aos pais de filhos portadores de...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de novembro de 2022
Não é necessário retificar as declarações fiscais para aproveitar créditos de PIS/COFINS, diz CARF
Em recente julgamento o CARF entendeu que o contribuinte que se aproveita de créditos de PIS e de COFINS de...
Por: Equipe Cesar Moreno 27 de novembro de 2022
Justiça do Trabalho afasta penhora de aposentadoria
Na Justiça do Trabalho restou afastadas penhora de aposentadoria de devedor trabalhista, em razão de risco à sobrevivência do devedor...